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O SINDVIG-RIO na semana passada, fez protesto na porta da GP exigindo a regularização de todos os depósitos do FGTS dos Vigilantes. Abaixo Lista dos vigilantes da GP que tiveram o FGTS depositado, garantindo assim, o recebimento do seguro desemprego. AILTON JOSE SOARES RODRIGUES ALAN DOS SANTOS GOMES ALCEBIADES FRANÇA DOS SANTOS ALCIR ARAUJO O. DOS SANTOS ALEXANDRE  LESSA DE SOUZA ALEXANDRE LESSA ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Alexandre Torres Pinto ALIOMAR SILVA DOS ANJOS  ALLAN PORTILHO DOS SANTOS ALMIR DE SOUZA VIEIRA Ana Marcia de Souza Gomes Ana Marcia de Souza Gomes ANA PAULA DE ALMEIDA P. MORÃES ANDRÉ LUIS DE SOUZA SANTOS BRUNO DOS SANTOS CARIOCENI Carlos Eduardo Januario Carlos Eduardo Januario Cleiton Crispiniano Gomes da Clemilson Augusto Rosa Clemilson Augusto Rosa CRISTIANE DE SOUZA L. DA SILA CRISTIANO BARBOSA NASCIMENTO CRISTIANO MARCIORILO MIRANDA Daniel das Graças Teixeira Davi Carlos dos Santos Silva Deivisson Ferreira Ribeiro DENIELE FAUSTINO DOS MONTEIRO DENIS ANDERSON L.  DE MELO DIOGO PIRES BARBOSA Edinei Rodrigues Jorge Edinei Rodrigues Jorge EDMIR  MARTINS DE ALBURQUEQUE EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO ELISIO DE JESUS Emanuel Lucas Teixeira Emanuel Lucas Teixeira ENEIDA MARIA DA COSTA EVALDO RENONES DE OLIVEIRA GERUSA GONÇALO GERUSA GONÇALVES DA SILVA Gilberto Luiz Coutinho GILSON MARTINS GONÇALVES GLAUCIO JOSÉ DE A. BARBOSA Hugo Frederico Marcondes IVACI DOS SANTOS ARAÚJO JENIFFER XAVIER DA SILVA JONAS FURTUOSO NASCIMENTO JORGE LUIS DE BRITO CORREA Jorge Luiz Alves Guimaraes JORGE PINEIRO DA SILVA JOSÉ GILBERTO MACIEL DA SILVA Josiel Roque da Luz Leandro de Almeida Assis Leandro Pereira Paulino Leandro Pereira Paulino Leandro Valci da Silva Leandro Valci da Silva Lucas Novaes da Silva LUCIANO ANTONIO LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE DA ROSA Luciano Silva de Azeredo Luciano Silva de Azeredo LUIS CARLOS CARNEIRO SILVA LUIZ CARLOS CORDONIZ JUNIOR LUIZ GUSTAVO FRANCISCO MARCELLE  FRANCISCO  NUNES MARCELO DE SOUZA LEÃO MARCIO ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA Marco Antonio Alves MARCOS ALVES DE JESUS Mario Celso dos Santos Mario Celso dos Santos MARIO LUIZ DE SOUZA MARLENE BISPO DE SOUZA Marlon da Silva Nunes Marlon da Silva Nunes Maura de Freitas Carvalho MAURECI LOREDO BARROS Maurilho Tavares Moreira Maurilho Tavares Moreira MAURILIO MOREIRA Maxwell Brito Rocha Maxwell Brito Rocha MESAC CEZARIO DO NASCIMENTO MIRIAN PATRICIA CUSTODIO DOS SANTOS Natalia dos Santos Silva NILSON GONÇALVES PIRES PAULO SERGIO DA SILVA Raphael Moura da Silveira ROBERTO MACHADO ANDRADE RODOLFO DA SILVA FRANCISCO ROGERIA DE LIMA DA CRUZ SERGIO DOS SANTOS SILVA SIMONE AQUINO SOARES THIAGO RODRIGUES DA COSTA Uiliman dos Santos Brito Uilliam da Silva Simoes Valdeci de Oliveira Vinicius Rodrigues Lagrimante

SINDVIG-RIO É DESTAQUE NACIONAL Boletim informativo da CONTRASP - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Segurança Privada, destaca as Blitz realizada pelo Sindicato nas empresas e nos postos de trabalho. Veja a edição completa do boletim informativo no link abaixohttp://contrasp.org.br/…/uplo…/2019/02/Bom-Dia-CONTRASP4.pdf

A versão preliminar da reforma da Previdência que vazou para a imprensa nesta segunda-feira (4) prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Segundo a proposta, o benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos. A proposta não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente 1/12 do mínimo. Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/05/abono-salarial-pis-pasep-um-salario-minimo-reforma-da-previdencia.htm

O SINDVIGRIO levou oficio ao Detran para comunicar a falta de pagamento de salário, benefícios e FGTS por parte da empresa Claufran aos seus Vigilantes. Veja no vídeo:

BLITZ SINDVIGRIO NA EMPRESA GP O Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro, através da sua diretoria esteve na sede da empresa GP, no Rio de Janeiro, reivindicando que o desconto de R$150, direto na folha, feito pela empresa pare imediatamente e a devolução desse dinheiro, cobrado irregularmente, dos trabalhadores Vigilantes seja feita o quanto antes. Foi cobrado também a regularização de todos os depósitos de FGTS dos Vigilantes. Veja no vídeo abaixo o resultado da Blitz:

O Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro, através da sua diretoria esteve na sede da empresa GP, no Rio de Janeiro, reivindicando que o desconto de R$150, direto na folha, feito pela empresa pare imediatamente e a devolução desse dinheiro, cobrado irregularmente, dos trabalhadores Vigilantes seja feita o quanto antes. Foi cobrado também a regularização de todos os depósitos de FGTS dos Vigilantes. Veja no vídeo abaixo o resultado da Blitz:

SINDICATO INTENSIFICA AÇÕES NOS POSTOS O artigo 18 da portaria 3.233 da Polícia Federal é bem claro no que se refere à área de atuação da vigilância privada. O SINDVIG-RIO recebeu inúmeras denúncias em que vigilantes estariam atuando fora do estabelecimento que foi contratado. Além de denunciarmos à Policia Federal, o Sindicato está intensificando as ações nos postos. O Sindicato já conseguiu, através de reuniões com a gerência de algumas empresas, que adeque o posicionamento dos vigilantes e refaça o plano de segurança para que trabalhem nas áreas internas dos locais onde desempenham suas atividades de segurança e vigilância patrimonial. Algumas empresas já garantiram que os vigilantes não farão mais vigilância externa.

Ficou para Quinta-feira, dia 31 de janeiro, a nova rodada de negociações com o Sindicato Patronal. Até este momento o debate tem se concentrado na cláusulas sociais e já houve alguns avanços que em breve serão apresentados para a categoria em Assembléia para aprovação dos trabalhadores. Momento em que a Federação dos Vigilantes protocola a pauta da categoria no SINDESP. Quanto às cláusulas econômicas ainda não foram discutidas para deixar mais próximo da divulgação do índice do INPC, que é a inflação calculada pelo IBGE. A data-base da categoria dos vigilantes é 1º de março. Para a Diretoria dos Sindicatos filiados à Federação dos Vigilantes que participam das negociações o mais importante este ano é garantir direitos e avançar em mais conquistas sociais para os trabalhadores. Este ano a negociação da escolta armada está sendo feita separada da negociação patrimonial e o para os representantes de escolta no Estado o objetivo é o mesmo, não abrir mão do que já foi conquistado e conseguir mais direitos.

AÇÕES DE MENOR INDENIZAÇÃO SUPERAM PEDIDOS MAIS CAROS APÓS NOVA CLT Enquanto processos de até 40 salários mínimos crescem 23%, casos acima desse valor despencam 63% As alterações da lei trabalhista aprovadas na gestão Michel Temer (MDB) mudaram o foco dos processos na Justiça e levaram as ações de valores menores a superar os pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com custos em caso de derrota, os trabalhadores têm reduzido o número de reclamações em busca de assertividade. Um ano após a reforma, em vigor desde novembro de 2017, o número de ações no chamado rito sumaríssimo —para pedidos entre 2 e 40 salários mínimos (R$ 39.920)— chegou a 800 mil. O volume representa uma alta de 23% em relação às 652 mil ações dos 12 meses anterior à nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Os dados são do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Enquanto isso, as ações no rito ordinário (acima de 40 mínimos) despencaram 63%, de 1,9 milhão para 721 mil. Na avaliação de especialistas, agora recorrem à Justiça trabalhadores que têm certeza de suas reivindicações. Manifestantes protestam contra a Reforma Trabalhista e da Previdência na avenida Paulista, em 2017. A nova lei determinou que, em caso de derrota, o trabalhador deve arcar com os honorários de sucumbência do advogado da outra parte (5% a 15% do valor pedido pelo empregado), bem como com as custas processuais (2%). “Os pedidos estão muito mais comedidos. As pessoas estão tomando cuidado com relação ao que vão pedir e buscam ter mais certeza”, diz Henrique Melo, sócio do Nogueira Haret e Melo Advogados. Melo observa que o rito sumaríssimo existe há muitos anos no processo do trabalho, mas não era comum. Apesar de oferecer vantagens —tramitação mais acelerada, por exemplo—, o modelo tem limitações, como um máximo de duas testemunhas. No processo ordinário, são permitidas até três. “No rito sumaríssimo, também é mais difícil que recursos cheguem ao TST. Muitos advogados optavam, assim, pelo rito ordinário em busca de maior garantia do contraditório”, diz Luiz Marcelo Góis, do BMA Advogados. O modelo sumaríssimo exigia ainda que os pedidos fossem, no jargão jurídico, líquidos, ou seja, que já apresentem de início os cálculos certos de cada valor pedido, explica Melo. “Os reclamantes não faziam a liquidação dos pedidos. Era mais fácil colocar apenas para fins de alçada que a ação estava acima de 40 salários mínimos e cair no rito ordinário”, afirma. O novo texto da lei, no entanto, passou a exigir que todas as petições iniciais já sejam líquidas, diz Góis. “O valor estimado no final do pedido tem que corresponder ao conteúdo da ação e, na maior parte das vezes, as ações acabam tendo valor inferior a 40 salários mínimos”, afirma. A queda geral de novos processos é significativa também. Nos 12 meses anteriores à reforma, chegaram à Justiça do Trabalho 2,7 milhões de ações. O número caiu para 1,7 milhão de reclamações no primeiro ano da reforma —uma redução de 36,9% em relação ao período anterior. Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, no entanto, obrigações como as de honorários de sucumbência dificultam o acesso à Justiça do Trabalho. “Acho que é possível pagar honorários, mas tenho o entendimento de que eles devem ser fixados com certa proporcionalidade para que o reclamante não perca seu crédito, respeitando que a relação entre empregado e empregador é assimétrica”, diz. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS DISPARA MAIS DE 1.000% A preferência por ações mais assertivas no âmbito trabalhista gerou outro reflexo no processo jurídico: a disparada da produção antecipada de provas. A ação, prevista no CPC (Código de Processo Civil), tem sido usada para definir a liquidação dos pedidos e evitar o pagamento de honorários e custas em caso de derrota. Nos 12 meses anteriores à reforma trabalhista, foram ajuizadas nas varas de todo o país 338 produções antecipadas de provas, de acordo com os dados do TST. Até novembro de 2018, esse número era de 5.752 novos processos, o que representa um salto de 1.600%. Advogados recorreram ao instrumento do processo civil para produzir a prova de existência do direito e, assim, fazer com que os clientes ajuízem ações já com maior chance de vitória. “Um prestador de serviços pode entrar com um pedido de produção antecipada de provas alegando que havia vínculo empregatício. Se o juiz reconhecer o vínculo, aí sim o trabalhador entra com ação cobrando todos os direitos. A dúvida sobre o vínculo nem volta a ser discutida”, explica Henrique Melo, do Nogueira Haret e Melo Advogados. Ele acrescenta que, no rito de produção antecipada de provas, o valor da causa é menor e, como não há condenação, não existem vencedores e perdedores e, portanto, não há obrigação de pagamento de honorários de sucumbência em caso de derrota. Críticos desse recurso dizem que a produção antecipada de provas, na verdade, acaba levando ao aumento no número de ações no Judiciário —um processo viraria dois. Para Melo, no entanto, trata-se de um mesmo rito que foi apenas dividido em duas fases. “Em alguns casos, pode até aliviar a Judiciário. Se o trabalhador pede antecipação de provas para comprovar insalubridade, por exemplo, e obtém um resultado desfavorável, ele pode acabar nem entrando com ação”, diz. Fonte: Folha de São Paulo - Anaïs Fernandes e William Castanho

Veja no vídeo o resultado da audiência realizada no dia 24/01/2019 para tratar das demissões e acordos esporádicos realizados pela empresa Angel's.