CÂMARA DOS DEPUTADOS PODERÁ TRAZER DE VOLTA APOSENTADORIA ESPECIAL
A Contrasp participará do Seminário Conjunto da Câmara dos Deputados que discutirá a regulamentação da aposentadoria especial prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42/2023.
01/07/2026
Admin
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A participação da entidade foi proposta pelo deputado federal Capitão Alden, que solicita a inclusão do presidente da CONTRASP, João Soares, entre os convidados do evento. A iniciativa reconhece a importância da Confederação, que representa nacionalmente cerca de 500 mil trabalhadores da segurança privada, por meio de oito federações e 85 sindicatos filiados.
O seminário terá como objetivo debater a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial dos vigilantes, especialmente após as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e diante das recentes decisões judiciais que impactaram diretamente o direito da categoria. O encontro reunirá parlamentares, representantes dos trabalhadores, especialistas e demais setores envolvidos na discussão, fortalecendo o debate técnico e político sobre o tema.
Para a CONTRASP, a aprovação do PLP nº 42/2023 representa uma das principais pautas nacionais da segurança privada. Os vigilantes exercem diariamente uma atividade de risco permanente, marcada pela exposição à violência, ao estresse e ao desgaste físico e psicológico, condições que justificam o reconhecimento da aposentadoria especial.
A aposentadoria especial não é privilégio. É o reconhecimento de quem dedica a vida à proteção da sociedade. Para os vigilantes brasileiros, a aprovação do PLP nº 42/2023 representa justiça. Não é favor.