ASSINATURA FINAL DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA, PRÓXIMO PASSO, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Depois de mais de um ano de espera, um dos momentos mais importantes da história recente da segurança privada brasileira acontece nesta terça-feira (09), em Brasília.
09/06/2026
Admin
5 min leitura
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (CONTRASP), João Soares, participa nesta terça-feira (9), em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada.
O evento está previsto para ocorrer no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de representantes do Governo Federal, da Polícia Federal, parlamentares e lideranças do setor de segurança privada.
A participação de João Soares representa mais um importante capítulo da atuação da CONTRASP na defesa dos vigilantes e na construção de um setor mais organizado, valorizado e seguro. Ao longo dos debates que resultaram na aprovação do Estatuto da Segurança Privada, a entidade esteve presente defendendo pautas voltadas à valorização profissional, ao fortalecimento da fiscalização e ao combate à clandestinidade.
A regulamentação da Lei nº 14.967/2024 é aguardada desde sua sanção, em setembro de 2024. O decreto permitirá a aplicação prática de diversos dispositivos previstos no Estatuto, estabelecendo procedimentos que serão executados e fiscalizados pela Polícia Federal, órgão responsável pelo controle da segurança privada no Brasil.
Para João Soares, a regulamentação representa um passo fundamental para consolidar uma das maiores conquistas da categoria nos últimos anos. A expectativa é que a medida fortaleça o setor, amplie a segurança jurídica e contribua para a efetiva implementação do novo marco legal da segurança privada brasileira.
A presença da CONTRASP na cerimônia reafirma o compromisso da entidade com a defesa dos trabalhadores e o acompanhamento permanente das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos vigilantes em todo o país.
Após a assinatura do decreto, a CONTRASP divulgará os principais pontos da regulamentação e os impactos das novas regras para os profissionais da segurança privada
