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09/11/2011 - Documentos Necessários Para Homologação


Documentos Necessários para Homologação

 

  1. Carta original de Preposto de funcionário da empresa;

  2. Procuração – original – outorgada a funcionário da contabilidade ou terceiros com firma reconhecida;

  3. Quando sócio da empresa apresentar cópia do contrato social;

  4. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) em 05 vias;

  5. Extrato analítico da conta FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;

  6. Aviso prévio ou pedido de demissão em 02 vias;

  7. Guias do Seguro Desemprego;

  8. Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada com baixa;

  9. Ficha funcional ou livro de Registro de Empregados (atualizado);

  10. Exame Médico Ocupacional Demissional, sendo 1 original e 2 cópias;

  11. Para pagamento da Rescisão somente cheque administrativo, espécie ou depósito em conta do empregado (com cópia);

  12. GRFC: 2 originais e 1 cópia;

  13. Número da chave conectividade Social;

  14. Declaração firmada pelo empregado, reconhecendo a justa causa, quando for o caso;

  15. Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;

  16. Cópia do ofício da Justiça quando ocorrer o desconto de Pensão Alimentícia;

  17. Cópia dos comprovantes de recolhimento da Contribuição Sindical e demais contribuições devidas ao Sindicato, quando solicitado;

  18. Cópia para o Sindicato da ficha ou livro do empregado.

 

 

Observações:

  1. Comunicamos aos senhores prepostos e empregados que as homologações são feitas gratuitamente para ambas as partes.

  2. As cópias tiradas no Sindicato para a complementação do processo de homologação terão um custo, pelo empregador, de R$ 0,15 por cópia.