FÓRUM “FGTS 42 ANOS” PROPÕE MUDANÇAS NO FUNDO

 

22/07/2009

 

Com o objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre as perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, melhorar seus rendimentos, foi realizado no dia 13 de julho, das 9 às 17 horas, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro o Fórum “FGTS 42 anos – Justiça para o Trabalhador”, com a participação de cinco centrais sindicais (NCST, UGT, CUT, CTB e CONLUTAS). Pelo Sindicato e Federação dos Vigilantes compareceram os companheiros Fernando Bandeira, Sérgio Luiz, Oeliton, Maria Goretti, Sebastião Neto, Marino Novato, Sônia, Carlos Collor, Ubirajara, Humberto Reis, Humberto Rocha, Antônio Carlos e Maria Helena.

Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, idealizador do Fórum, dados de 2008 mostram que o ativo total do FGTS é de cerca de R$ 217 bilhões. Destes, R$ 172,8 bilhões são depósitos vinculados, R$ 90 bilhões investidos em letras do tesouro, restando como patrimônio líquido R$ 27,9 bilhões. O índice que atualiza o saldo das contas do FGTS é a TR (taxa referencial) que rende 3% ao mês, considerado pelo Instituto inadequada, principalmente devido ao redutor aplicado pelo governo a partir de 2002, gerando perdas de cerca de R$52 bilhões.

Visando acabar com essas perdas foi elaborado o Projeto de Lei nº 4.566/2008 da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, de autoria da iniciativa popular do Instituto FGTS Fácil e da UGT, que prevê: mudança da TR para o IPCA do IBGE; repasse para os trabalhadores de 30% do lucro líquido obtido com o FGTS nos financiamentos da casa própria e de obras de infra-estrutura e saneamento básico; repasse para o trabalhador prejudicado quando a empresa recolher o FGTS em atraso, de 50% da multa mais juros e correção monetária; que o trabalhador possa aplicar até 5% de seu FGTS em ações de livre escolha no mercado; diminuição de três para um ano, o prazo para sacar o FGTS em conta inativa.

Além dessas mudanças o Instituto sugere que sejam adicionados ao projeto: redução de 30 para 2 anos o prazo para recolhimento de um mês do FGTS em atraso; redução de 70 para 60 anos o limite de idade para o trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS; aumento de mais um representante dos Trabalhadores e dos Empresários no Conselho curador do Fundo.

O Projeto está na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator deputado Roberto Santiago (PV/SP). Entretanto, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) pediu vista, sendo o projeto “engavetado”. O objetivo do Fórum é estudar ações para pedir agilidade na sua tramitação.

Ficou decidido que as centrais aprofundarão em suas bases os estudos das mudanças propostas, para em nova reunião, ter posições mais abalizadas sobre o tema.

 

José Calixto, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores-NCST propõe que os sindicatos, federações e confederações sejam envolvidos no processo, sugerindo que as assinaturas de apoio ao PL obedeçam ao mesmo procedimento feito em relação à redução da jornada de trabalho.

 

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