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08/11/2012 - CAMPANHA SALARIAL 2013! ASSEMBLÉIAS NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO

Para dar início à Campanha Salarial o Sindicato está convocando toda categoria para as Assembléias que serão feitas nas datas:

Sede: dia 13 de novembro (terça-feira), às 8:30h e às 17:00h na rua André Cavalcante, nº 126, Bairro de Fátima.

Sub-sede: dia 14 de novembro (quarta-feira), às 8:30h e às 17:00h na rua Albertina, nº 70, Campo Grande.

Nas assembléias será formulada a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial de 2013. Esperamos a participação e contribuição de todos.

A hora é essa trabalhador, participe! Além dos vigilantes, estão convocados o pessoal administrativo das empresas, os supervisores, inspetores, fiscais e chefes de equipes. E ainda, os instrutores e demais empregados dos cursos de formação.

06/11/2012 - PREVIDÊNCIA FOI COMPRADA: MINISTRO CELSO DE MELLO SUGERE A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto deram o seu voto no julgamento do “núcleo político” do processo denominado como “Mensalão”, afirmando que efetivamente houve compra de votos de parlamentares para a aprovação de medidas de interesse do Poder Executivo no início do governo Lula, tais como a Reforma da Previdência.

Desta forma, estes 3 ministros se somam aos outros 3 que também já haviam se manifestado neste sentido (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes), além da Ministra Rosa Weber, que apesar de não ter colocado expressamente em seu voto, também confirmou ao jornal Folha de São Paulo que houve compra de votos.


Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello

Assim, forma-se maioria dentre os 10 Ministros da Suprema Corte, confirmando a ilegalidade na aprovação de uma reforma neoliberal, imposta pelo FMI, e que retirou direitos históricos dos trabalhadores para viabilizar o pagamento da dívida pública. O Ministro Celso de Mello chegou inclusive a questionar a validade dos atos aprovados pelos parlamentares que se venderam, sugerindo simplesmente a inconstitucionalidade de tais atos.

Nove anos depois da aprovação de uma reforma nefasta, que incrivelmente taxou os aposentados e pensionistas, ceifou a integralidade e a paridade, reduziu as pensões, postergou as aposentadorias e abriu caminho para a privatização da previdência por meio dos fundos de pensão, a mais alta corte do país confirma grave ilegalidade em sua aprovação.

Enquanto milhares de servidores se deslocavam para Brasília, lotando ônibus na noite de 5 para 6 de agosto de 2003 para realizar a grande “Marcha dos 100 Mil”, a base do governo na Câmara adiantava em um dia a votação desta reforma, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno ainda naquela madrugada, para fugir da pressão popular, sabe-se agora, em troca de dinheiro.

Portanto, abre-se um forte caminho para ações judiciais que visem a anulação desta reforma.


Marcha dos 100 mil em Brasilia

01/11/2012 - SINDICATO COBRA MAIS ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O Sindicato dos Vigilantes do Município do RJ representado pelo seu presidente Fernando Bandeira, seu vice, Antonio Carlos e o representante da NCSR/RJ Sergio Luiz, estiveram em audiência com o superintendente regional do trabalho, Carlos Eduardo Petra, para solucionar questões referentes à categoria tais como o pagamento da insalubridade para quem trabalha em hospitais, maior fiscalização nos shoppings que contratam vigias e porteiros no lugar de vigilantes, na intenção de pagar menos retirando direitos. 

Antonio Carlos, vice presidente do SINDVIGRIO alertou a superintendência que no evento Rio +20, foi um show de irregularidades. “Esperamos que a fiscalização realmente atue contra as empresas que desrespeitam a forma de contratação, pagamentos, adicionais, entre outros.

Outra discussão foi a contratação de serviços terceirizados pela administração pública, através de licitação na modalidade pregão eletrônio ou presencial, pelo menor preço. Essa forma de contratação tem significado um grande problema para os trabalhadores, porque em geral as empresas vencedoras jogam o preço baixo para ganhar o serviço e depois ficam impossibilitadas de pagar corretamente os trabalhadores. Por isso, prolifera na administração pública empresas terceirizadas que fecham as portas e dão o calote. Um dos exemplos citados na reunião foi a empresa Servo, que presta serviço para o Ministério do Trabalho e não paga corretamente os vigilantes.  Pela proposta do Sindicato, o Ministério do Trabalho deveria propor alteração nas leis 8666/93 e 10520/02 para que a contratação de serviços para a administração pública fosse realizada através de outra modalidade de licitação, que permitisse avaliar melhor as empresas concorrentes, em especial com itens que exijam e comprovem a idoneidade e principalmente, que empresa tenha capital social que garanta dinheiro em caixa para pagar todos os direitos trabalhistas, e mais, a comprovação da origem do capital dos sócios, para evitar que laranjas sejam utilizados para montarem empresas e depois sumam com o término do contrato. 

30/10/2012 - JUSTIÇA PROÍBE FAETEC DE CONTRATAR VIGIAS E PORTEIROS NO LUGAR DE VIGILANTES

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade de votos, anular a licitação da FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica – para contratação de 363 vigias patrimoniais, ocorrida em junho último, acolhendo recurso do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio. A 10ª Vara de Fazenda Pública inicialmente não concedeu liminar ao Sindicato para suspender a licitação, mas com o recurso acabou se obtendo essa vitória na Justiça.

Os desembargadores entenderam que as atribuições exigidas no edital são específicas dos vigilantes e não podem ser substituídas pelas de vigias ou porteiros, em respeito à Lei Federal 7.102/83 e Portaria 992/95 do Ministério da Justiça, que regulamenta o exercício da atividade profissional de vigilante. “A decisão abre precedente para outros órgãos públicos que visando diminuir custos contratam trabalhadores não habilitados para essa tarefa que requer, entre outras coisas, registro profissional no Ministério do Trabalho e na Polícia Federal” – informou Fernando Bandeira, presidente do Sindicato.


A sentença, assinada pela desembargadora e relatora Cláudia Telles, anulando a licitação na Faetec, menciona que a contratação de vigias não terá qualquer efeito prático nas funções apontadas no edital, configurando total desrespeito à segurança pessoal dos alunos, professores e funcionários das 23 unidades da fundação. Para o vice-presidente, Antônio Carlos, essa vitória na Justiça servirá para anular outras licitações que substituem o vigilante por vigia ou porteiro, a exemplo da Infraero que realiza a mesma prática, pois como relatou a desembargadora, o Tribunal precisa agir para impedir que no futuro acabe a categoria dos vigilantes.

Nesta quarta-feira, às 13h, a direção do Sindicato dos Vigilantes se reúne com o superintendente regional do Trabalho, Carlos Eduardo Petra, para tratar, entre outras coisas, das contratações irregulares feitas pelo Estado e Município no setor de segurança patrimonial.

 

 

19/10/2012 - SINDICATOS IMPEDEM PREGÃO DA INFRAERO

O Sindicato dos Vigilantes do RJ (SINDVIGRIO), junto com o sindicato das empresas de segurança privada (SINDESP-RJ), conseguiram suspender o pregão eletrônico da Infraero publicado no início do mês de outubro para contratação de vigias com 20 postos de trabalho para exercer as funções pertinentes aos vigilantes.

Fernando Bandeira, Presidente do SINDVIGRIO, alerta que grandes empreendimentos como shoppings centers, redes de supermercados e condomínios, ainda utilizam esse tipo de expediente. “Contratam vigias e porteiros, com salário inferior,  para realizar exatamente a mesma função que um vigilante habilitado em escolas de formação de vigilantes e contratadas por empresas autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal podem desempenhar”, explica Bandeira.

No relatório de impugnação, o pregão eletrônico infrigiu o artigo 148 inciso IV da Portaria nº 387/2009, alterada pela Portaria nº 358/2009, gerando uma denúncia perante à DELESP/PF para que fosse apurada a conduta.

                    Vigilantes nos aeroportos e Shopping Centers ( foto ilustrativa. Divulgação internet)

A atividade regulamentada pela Lei 7.102/83 dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, incluindo profissionais adequadamente preparados, assim chamados de vigilantes.

O vigilante é treinado e reciclado periodicamente para proteger o patrimônio. As exigências para exercer a função de vigilante são: bons antecedentes, porte de arma, aulas elementares de direito, defesa pessoal e tiro. Inexiste na legislação, qualquer requisito para estender a lei federal 7.102/83 ao vigia, ou seja, a pessoa sem qualquer preparo para exercer a função de proteger o patrimônio público ou privado.

Não restam dúvidas que o Pregão Eletrônico nº 227/ADRJ/SBGL/2012 visou a contratação de vigias para atuar na preservação da incolumidade física dos usuários, passageiros e funcionários, bem como vigiar e proceder a segurança das instalações e patrimônio.

Assim, muito embora o edital de licitação verse sobre a contratação de vigia patrimonial, a natureza do serviço contratado é de segurança e vigilância.

12/10/2012 - POA: SEMINÁRIO DEBATEU SEGURANÇA NA COPA DO MUNDO

Com a participação da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro e da Confederação da categoria, foi realizado em Porto Alegre, dias 10 e 11 de outubro, seminário que debateu o plano de segurança para a Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014. Estavam presentes representantes da área de segurança pública e membros dos governos federal, estadual e municipal, além do presidente da CNTV, José Boaventura, e diretor da Federação e Sindicato do Rio, Jomar Firmino.

Para o Comitê organizador Local (COL), o país precisa se preparar para mostrar que tem capacidade e competência de organizar um grande evento, cuidando da sua preparação e segurança dos torcedores, jogadores, autoridades, jornalistas, funcionários e da população em geral. O COL irá contratar 25 mil agentes de segurança privada especializados em grandes eventos para cuidar das instalações oficiais da Copa e do perímetro externo. À estimativa é que 35 mil agentes sejam contatados por outras entidades envolvidas.

Os agentes treinados nos cursos de formação, com duração de 50 horas de aulas, serão chamados de STEWARDS – vigilantes com qualificação para trabalhar nos grandes eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo FIFA 2014).

Também participaram do seminário, o secretário de Esportes e Lazer do Rio Grande do Sul, Kalil Sehbe, e o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Urbano Schmitt. Pelo Rio de Janeiro estava presente, o coronel Lima Castro – inspetor geral da Guarda Municipal – e o major André Batista, da Polícia Militar.

Quando faltar 20 dias para a Copa do Mundo de 2014, os estádios já terão vigilantes tomando conta, pois só será permitido o acesso aos estádios de pessoas credenciadas. “Durante a Copa, todas as cidades sedes estarão sendo monitoradas por câmeras”, disse o presidente do COL, José Maria Marin, acrescentando que a segurança do evento estará garantida com vigilantes privados e órgãos de segurança no entorno dos estádios.

 

10/10/2012 - EXPRESSO: NADA DE VETAR NOME SUJO NA HORA DE CONTRATAR VIGILANTES

JORNAL EXPRESSO - 10/10/2012


09/10/2012 - PORQUE BANDEIRA NÃO FOI CANDIDATO

Fernando Bandeira, presidente do Sindicato, foi deputado estadual por duas legislaturas e atualmente não participa mais do processo eleitoral por discordar do sistema adotado em nosso país, com urnas eletrônicas que são verdadeiras caixas pretas. O processo eleitoral impossibilita o eleitor de comprovar seu voto, que desaparece na urna sem deixar vestígios, o que, segundo ele, é perigoso. Como confiar nas urnas eletrônicas que não permitem a impressão paralela dos votos? Sua preocupação foi idêntica à de leitores do jornal “O Globo” expostas em cartas que mereceram dele também uma carta, publicada naquele jornal. As cartas seguem abaixo:

06/10/2012 - PORQUE PAÍSES DE 1º MUNDO NÃO UTILIZAM A URNA ELETRÔNICA?

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05/10/2012 - NCST-RJ DEBATE COMUNICAÇÃO NO PAÍS E NOS SINDICATOS

        Mais de 120 dirigentes sindicais e profissionais de Comunicação participam do Seminário Estadual de Comunicação realizado pela NCST/RJ, nos dias 3 e 4 de outubro. O evento teve a finalidade de encontrar alternativas para melhorar o desempenho da área dentro da nova estratégia de Comunicação da NCST e dos sindicatos filiados. Durante os dois dias, foram trocadas experiências de comunicação sindical como panfletos, carro de som, jornal impresso, revistas e o uso da Internet a favor dos sindicatos: site, blog, telefonia celular, redes sociais, TV Comunitária, WEBTV e transmissão ao vivo de eventos, entre outros.

O evento contou com a participação dos sindicatos e federações filiadas à Nova Central, entre eles: o Sindicato dos Vigilantes do Rio, Volta Redonda, Campos, Belford Roxo, Nilópolis e Queimados, além do SindValores da Baixada, todos filiados à Federação dos Vigilantes. Também estava presente o Sindicato dos Empregados de Agente Autônomos do Comércio e Operadores de Telemarketing (Sintelmark), ligados à Federação. Participaram ainda representações de Sindicatos do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

 

 

Rio: primeiro estado a promover seminário

O presidente da NCST/RJ, Sebastião José, informou que o seminário foi feito primeiro em Brasília, quando as centrais estaduais firmaram o compromisso de replicá-lo em seus estados. O Rio de Janeiro é o primeiro a fazê-lo. O seminário tem por objetivo promover a integração entre as centrais, através da comunicação, com as novas ferramentas tecnológicas disponíveis.  Neste encontro foram detalhadas as formas de atingir a meta. Segundo ele, “é grande honra receber tanto o diretor de comunicação da central nacional, Sebastião Soares, quanto o jornalista Beto Almeida, ambos experientes no assunto".

 

 

 

Brizola Neto prometeu mudar portaria 186

José Calixto, presidente nacional da NCST, falou das novas regras para o enquadramento sindical que têm prejudicado muito os sindicatos. Em decorrência do avanço tecnológico foram criadas muitas categorias profissionais. Como existe um quadro sindical em vigor, as novas categorias deveriam ser incluídas nele, e as profissões que desapareceram, retiradas do quadro. Não foi, porém, o que ocorreu. A NCST manifestou posição contrária junto ao secretário de Relações de Trabalho, que disse “que a nova forma de enquadramento era pra provocar”. 

Sobre a portaria 186, o ministro Brizola Neto reuniu todas as sugestões encaminhadas pelas confederações. Não havendo consenso, elencou os pontos convergentes para não ter que baixar nova portaria, propondo mudar os pontos discrepantes. “Se as mudanças não atenderem os reclamos dos sindicatos, a luta contra a portaria continuará com nova Ação de Inconstitucionalidade”, disse Calixto. O presidente da Nova Central nacional manifestou imenso prazer em participar do seminário para a troca de idéias sobre as questões envolvendo a  comunicação, objetivo maior do encontro com os sindicalistas.

  

 

 “Jornal O Vigilante: 36 anos de História”, se orgulha Bandeira 

O presidente do Sindicato e da Federação dos Vigilantes, Fernando Bandeira, falou da importância do periódico “O Vigilante” que existe há 36 anos – um dos mais antigos jornais sindicais do Rio. O primeiro jornal foi feito em sua casa no Lins dos Vasconcelos e o telefone para contato era do seu vizinho. Com a criação do jornal para organizar a categoria, surgiu também a Associação Brasileira de Vigilantes (ABRAVIG) em 1977/1978, já que o governo militar da época proibia a formação de sindicatos de trabalhadores armados. A categoria começou a se organizar a partir dos assaltos a bancos que eram constantes na década de 70 e os banqueiros passaram a contratar guardas de segurança, próprios ou de empresas terceirizadas que começavam a surgir: sendo seus donos militares, delegados ou pequenos empresários.  Como instrutor de vigilantes, Bandeira presenciou vigilantes sendo tratados como escravos, sem receber direitos trabalhistas e trabalhando em condições precárias, motivando-o a fundar a ABRAVIG e o jornal da categoria, para denunciar os descasos e ter um meio de comunicação com os trabalhadores. Em 1984 criou o Sindicato de Trabalhadores de Agentes Autônomos no Comércio, no qual os vigilantes eram representados. Em 1985, com o fim do militarismo, fundou o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, cujo jornal, editado há mais de 3 décadas, foi fundamental para organizar a categoria. Pela experiência que teve, Bandeira acha fundamental que todos os sindicatos tenham seus jornais e as novas mídias como  sites, facebook e twiter. É necessário também que os sindicalistas mais antigos têm que se atualizar e aprender as novas formas de comunicação, para não ficarem defasados. No mural do auditório vários jornais de sindicatos estavam expostos, entre eles O Vigilante, nº 39, datado de novembro de 1980, com a seguinte manchete: Vigilantes têm 51,37% de aumento e piso passa para  CR$ 8.712.

 

     

“Cerca de 95% da informação é um verdadeiro lixo”, afirma Sebastião

O professor e jornalista Sebastião Soares, diretor de Comunicação da NCST, fez a critica aos meios de comunicação em nosso país dizendo literalmente que 95% da informação recebida “é um verdadeiro lixo”.  No país, algumas famílias dominam os meios de comunicação que não cumprem sua destinação constitucional. A mídia, chamada por ele de PCC (Partido dos Controladores da Comunicação) faz a criminalização do mundo do trabalho e promove a propaganda de medida perversa do governo que é a desoneração da folha de pagamento das empresas. Significa a perda de bilhões de recursos, que atingirão a Previdência Social, justificando no futuro nova reforma previdenciária.  

Com a finalidade de defender os direitos sindicais e trabalhistas, a organização sindical, a autonomia e a unicidade sindical, Sebastião Soares entende que a NCST deve unificar as informações através de um site nacional, estabelecer pauta nacional de comunicação, qualificar os profissionais, incentivar e promover o uso de novas tecnologias na comunicação.

 

 

 

  “A Voz do Brasil deve ser preservada”,  declara Beto Almeida

O jornalista da TV Senado e da Telesur, Beto Almeida, criticou as classes dominantes que pedem sempre para que os direitos trabalhistas sejam flexibilizados. Lembrou que há três anos foi feita a Conferência Nacional dos Meios de Comunicação que foi precedida por 600 conferências municipais, estaduais até chegar em Brasília, sendo esta conferência boicotada pelo sistema Globo de TV.

Lembrou que Getúlio Vargas fez a Revolução de 30 concedendo direitos trabalhistas e sociais e criando também instrumentos para assegurar estas conquistas. Através dos meios de comunicação criados por Vargas, como o Instituto Nacional de Cinema, a Rádio Nacional, Rádio Mauá, entre outros, esses direitos trabalhistas chegariam às consciências e corações dos brasileiros. Disse  ainda que hoje existe uma grande investida para acabar com o programa “A Voz do Brasil” também da época de Vargas, que é a única forma de chegar aos mais longínquos municípios informações do governo federal. É preciso aperfeiçoá-la e não extinguí-la.

Para Beto Almeida não haverá democracia plena se não houver democratização dos meios de comunicação, sendo necessário assegurar que o país tenha soberania informativa para poder defender as conquistas trabalhistas, conseguidas em muitas jornadas de lutas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04/10/2012 - JORNAL O VIGILANTE: 36 ANOS DE HISTÓRIA

SEMINÁRIO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DA NCST/RJ

 JORNAL O VIGILANTE: 36 ANOS DE HISTÓRIA

 Mais de 120 dirigentes sindicais e profissionais de Comunicação participam do Seminário Estadual de Comunicação realizado pela NCST/RJ. O evento tem a finalidade de encontrar alternativas para melhorar o desempenho da área dentro da nova estratégia de Comunicação da NCST e dos sindicatos filiados.

O evento que ocorre nos dias 3 e 4 de outubro teve a participação dos sindicatos e federações. A proposta do seminário foi definida a partir da I SENACOM/NCST realizada em 2009, em Brasília, que definiu a importância da comunicação e suas mídias no movimento sindical.  

O Presidente da NCST/RJ abriu os trabalhos agradecendo o grande número de dirigentes e profissionais da área, e informou que a realização do Seminário foi para debater e melhorar a questão da comunicação sindical.

José Calixto Ramos, Presidente da NCST Nacional disse que é muito importante estruturar a comunicação das entidades no intuito de passar para os trabalhadores as informações da categoria.

O Presidente do Sindicato e da Federação dos Vigilantes, Fernando Bandeira, fez uma explanação da história do jornal O Vigilante que apresentou a edição de nº 39 datada de novembro de1980.

Hoje os debates prosseguem com a apresentação de cada sindicato falando sobre suas mídias.

03/10/2012 - VIGILANTES PODEM FAZER CURSOS E FACULDADE PAGANDO MENOS

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02/10/2012 - BC É MULTADO POR PROIBIR CONTRATAÇÃO DE VIGILANTE COM NOME SUJO

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) foi condenado a pagar multa de R$ 500 mil, após impedir contratação de vigilantes terceirizados que tivessem nome sujo nos serviços de proteção ao crédito. A decisão, da sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi divulgada nesta segunda-feira. O valor da indenização por dano moral coletivo será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O BC havia incluído cláusula, em edital de licitação de contratação de empresa terceirizada, prevendo a impossibilidade de contratação de vigilantes nessas condições.

O relator da decisão, o ministro Pedro Paulo Manus, destacou que o colegiado, ao concluir pela ilegalidade da cláusula, considerou que a situação financeira do vigilante não tem vinculação com o serviço a ser prestado nem atesta a idoneidade do empregado. Dessa conclusão, ressaltou, "deriva a ocorrência de dano moral coletivo e, por consequência, o surgimento da obrigação de repará-lo".

A decisão do relator foi por maioria, exceto pelo ministro Ives Gandra, que votou pela exclusão da multa.

Em decisão anterior do caso, o Ministério Público do Trabalho havia pedido que o BC fosse condenado a pagar multa de R$ 1 milhão, o que não foi avaliado pela Turma na ocasião. Após o MPT pedir que o colegiado se pronunciasse a respeito, o relator considerou abusivo o valor pretendido.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/bc-multado-por-proibir-contratacao-de-vigilante-com-nome-sujo-6248879#ixzz28FH0UiAM
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18/09/2012 - SAIBA QUANDO A EMPRESA DEVE PAGAR PLANO DE SAÚDE



Fonte: Jornal Meia Hora de 18 de setembro de 2012


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