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11/12/2012 - 3.000 VIGILANTES NA FESTA DE ENCERRAMENTO NO PARQUE SHANGAI

Finalizando a confraternização de fim de ano da categoria estiveram reunidos no sábado, 08, e domingo, 09, cerca de 3000 vigilantes usufruindo 25 brinquedos, lanches e sorteios. Os filhos e netos dos vigilantes se divertiram à vontade. E os adultos também puderam desfrutar de momentos agradáveis.


Familias vigilante lotam o parque no domingo

Como acontece anualmente, o Sindicato dos Vigilantes fecha um parque de diversões para a categoria. “Esperamos que nos próximos anos os vigilantes participem cada vez mais dessa grande festa. Aproveitamos para convocar os trabalhadores a se unirem e se mobilizarem para a campanha salarial de 2013. Precisamos avançar muito mais nas negociações.”, diz Fernando Bandeira.


Sorteio de brindes para vigilantes

Já obtivemos uma vitória com a sanção da presidente Dilma à Lei 12740/12 que concede 30% de periculosidade. Para ter direito ao adicional, ainda falta a regulamentação pelo Ministério do Trabalho. Já estivemos reunidos com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, para que seja criado um grupo para que acerte detalhes da aplicação da lei.


Vigilantes atentos ao sorteio de brindes

10/12/2012 - DILMA SANCIONA LEI QUE CONCEDE 30% AOS VIGILANTES

PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE CONCEDE 30% À VIGILANTES

A presidente Dilma Rousseff sancionou no sábado (8/12) a lei 12.740 que altera o artigo 193 da consolidação das leis Trabalhistas – CLT –  concedendo 30% de adicional de periculosidade à vigilantes de todo país em função do exercício de atividade profissional. A lei foi publicada hoje (10/12) na primeira página do Diário Oficial da União.

A lei estabelece os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas. “Artigo 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

Com isso, os vigilantes profissionais terão direito a receber das empresas de vigilância e segurança os 30% de adicional de periculosidade. Agora, a Confederação e as federações de vigilantes vão se reunir com o Ministério do Trabalho para tratar da regulamentação da lei.

Em novembro, o Congresso Nacional  aprovou o projeto de lei 1033/2003, de autoria da deputada Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) , que inclui na CLT a possibilidade do adicional de periculosidade para o trabalhador da segurança privada.

Segundo Fernando Bandeira, Presidente da Federação dos Vigilantes do Rio, "quando começamos a luta em 2008, muita gente não acreditava, achava impossível conquistarmos o tão sonhado adicional de periculosidade para a categoria, hoje o que era sonho está se transformando em realidade. É importante destacar que muitos sindicatos e federações de todo Brasil somaram-se a nossa campanha pelo risco de vida, vindo no final a Confederação dos Vigilantes.

Também precisamos agradecer muito o apoio e a colaboração da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) que desde do início prestou toda colaboração possível. Portanto, precisamos definir com as entidades sindicais de todo Brasil como será o pagamento desse direito conquistado, ou seja, a luta não acabou”, destaca Bandeira.

03/12/2012 - FESTA DOS VIGILANTES. SUCESSO DE PÚBLICO NO 1º FINAL DE SEMANA

Quase 2 mil vigilantes com seus familiares compareceram à festa de final de ano no Parque Shangai organizado pelo Sindicato dos Vigilantes. Conforme ano passado, a confraternização dos vigilantes foi dividida em 4 dias: 1 e 2; 8 e 9 de dezembro.


 
Foram oferecidos às famílias um kit com lanche, suco, picolé, água além dos 25 brinquedos e sorteio de cestas de natal e muitos brindes.

 SINDICATO OUVIU RECLAMAÇÃO DOS VIGILANTES

Muitos vigilantes fizeram questão de informar à diretoria, os abusos que as empresas estão fazendo com os trabalhadores, como por exemplo, não respeitar férias, atraso nos salários, descontos abusivos em tickets, até mesmo assédio moral.


Vigilante Marcelo Guimarães e sua família

O vigilante Marcelo Guimarães disse ter medo das empresas picaretas que não ficam nem um ano no mercado. “Tenho receio de entrar em certas empresas que não conheço por medo delas falirem prejudicando os trabalhadores. Geralmente quando quebram, nós trabalhadores é que pagamos o pato”.

Eliane Souza reclamou que a antecipação do salário das férias atrasou 16 dias. “Entrei de férias e o depósito só ocorreu no dia 16. Não pode haver essa demora, precisamos lutar para que as empresas parem com essa prática”.

Os vigilantes Paulo Dias e Jorge Paulo informaram que a maioria das empresas está passando para o final de semana a reciclagem que o vigilante precisa fazer. “O certo seria que fosse durante a semana. Mas já que eles preferem que nós percamos nosso fim de semana, que pelo menos paguem o ticket refeição e o vale transporte, que nem isso eles fazem”. Disse Paulo. “Injusto, muito injusto com a gente”.


Amigos Vigilantes. Cosme Batista, Paulo Dias, Elaine Souza e sua Amiga Claudia

Jorge Paulo ressaltou ainda que é preciso dar maior valor aos vigilantes que ficam nos bancos. “Precisamos ser diferenciados do vigilante de carro forte e do vigilante patrimonial. Somos nós que protegemos o dinheiro do banco. E quando há uma greve a paralisação maior e o que traz mais impacto somos nós de agências bancárias”.

 VIGILANTES CONFESSAM ARREPENDIMENTO DE NÃO SEREM SINDICALIZADOS HÁ MAIS TEMPO

Claudio Henrique diz que por ser sócio do sindicato tem descontos na universidade, tratamento odontológico e oftalmológico, assistência jurídica e sede campestre. “Vale a pena ser associado do Sindicato. Além de sermos amparados legalmente é o Sindicato que luta pelos nossos direitos. Sempre fui associado. Teve um tempo que saí mas me arrependi. Enquanto for vigilante serei associado".


Claudio henrique e sua Família / Roberto Bezerra com seu filho e sua esposa

Roberto Bezerra diz estar arrependido em não ser sócio do sindicato a mais tempo. “Sou sócio, luto com vocês, vejo o esforço que a diretoria faz para garantir e ampliar nossos direitos e o que precisamos é mais unidade da categoria”.

30/11/2012 - FESTA NO PARQUE É AMANHÃ PARA QUEM SE INSCREVEU

 Festa no Parque é sábado e domingo com  diversão e brindes

 

Os vigilantes que se inscreveram para o recebimento da Cesta de Natal e Festa de Confraternização no parque devem comparecer neste sábado e domingo no Parque Shangai, na Penha. Na sede da Rua André Cavalcanti os vigilantes poderão apanhar suas cestas entre 13 e 21 de dezembro, e, na subsede de Campo Grande, no período de 14 a 21 de dezembro.

Haverá sorteio de brindes e cestas natalinas aos vigilantes e dependentes que terão à disposição 25 brinquedos. Além de se divertirem à vontade entre 14h e 19h, os trabalhadores e familiares também terão direito a lanche, sorvete e água mineral que o SindvigRio distribuirá à categoria. Outro grupo deve comparecer nos dias 8 e 9 de dezembro no Parque Shangai para o encerramento das comemorações de Natal e Fim de ano.

 

 

Em 2011 mais de 4 mil trabalhadores estiveram prestigiando a festa de fim de ano no parque, quando vigilantes foram contemplados com cestas natalinas e brindes, entre eles bicicletas, telefones celulares, furadeiras, caixas de ferramentas e eletrodomésticos como liquidificadores, sanduicheiras, circuladores de ar e Grill. O Parque Shanghai fica ao lado da Igreja da Penha.

A confraternização e a cesta natalina são para os associados que se inscreveram durante o mês de novembro no Sindicato. Os vigilantes inscritos devem comparecer à sede do Sindicato - Rua André Cavalcanti nº 126 - entre 13 e 21 de dezembro para receberem sua cesta de Natal. Na subsede de Campo Grande (Rua Albertina nº 70) o período de retirada do benefício será de 14 a 21 de dezembro.

 

26/11/2012 - A ILHA DA UTOPIA

AO CONTRARIO DOS DEMAIS PAÍSES, O POVO DA ISLANDIA NÃO PERMITIU QUE BILHÕES DE DOLARES (MIL MILHÕES, PELO LINGUAJAR ECONOMICO) ARRECADADOS COM IMPOSTOS FOSSEM DESVIADOS PARA OS BANCOS.

GRANDE EXEMPLO DE FORÇA DE UM POVO.

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O improvável aconteceu: demitiu-se um governo, refez-se o Parlamento, escreveu-se uma nova Constituição

Era uma vez uma ilha, perdida nos mares do Grande Norte, situada além do que a imaginação possa conceber. Era tão fria que a chamavam Iceland, terra do gelo. Em nossa língua, Islândia. Viviam nela cerca de 300 mil habitantes: um lugar próspero, rico para os padrões da época, uma gente bonita e saudável. Com um regime democrático estável, controlado pela população, dispunha de excelentes sistemas de saúde e de educação, boa alimentação, baixa criminalidade, alta esperança de vida, desenvolvimento econômico sustentável, regulado por diversas agências públicas.

Nada indicava que algo de mal poderia ocorrer naquela Terra da Promissão. No entanto, trágicos fatos ali tiveram lugar e sua recordação talvez possa ajudar a refletir sobre a crise que angustia o mundo atual.

Quando e como exatamente esta história aconteceu? Os arqueólogos mais reputados, com base em evidências e documentos, atestam que as coisas começaram a degringolar na virada no século XX para o século XXI, há centenas de anos...

Disseminaram-se, então, pela ilha, trazidas por mercadores estrangeiros, fantásticas promessas. Baseavam-se em três palavras-chave: desregulamentar, privatizar, internacionalizar. Se fossem capazes de enveredar por este caminho, os ilhéus se tornariam muito ricos, e em pouco tempo.

Persuasivos eram aqueles mercadores, e o povo resolveu segui-los. Os bancos públicos foram privatizados, e as empresas internacionais, autorizadas a explorar os recursos naturais. As agências reguladoras, enfraquecidas, definharam. Os dinheiros agora circulavam em abundância, a Bolsa de Valores galopava e a construção civil alcançava níveis frenéticos. Houve espantosos fenômenos, como o fato de os bancos privatizados contraírem empréstimos equivalentes a dez vezes ao que então se chamava o PNB, ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Vozes prudentes murmuravam: aquilo não podia dar certo.

E não deu.

Num belo dia, no ano de 2008, estourou a crise. Medonha. Os bancos faliram. A Bolsa despencou. Cessaram as atividades econômicas. O desemprego disparou. A ilha descobriu-se endividada até o último fio de cabelo.

Vieram então homens probos e pediram calma. Numa língua ininteligível, explicaram tudo: os antecedentes e os consequentes. As coisas se resolveriam através de uma nova palavra mágica: austeridade. Instituições e bancos internacionais ajudariam. Os problemas seriam equacionados, embora fosse necessário apertar os cintos. Claro, muitos perderiam casas, haveres, empregos, futuro e tudo o mais. As dívidas, porém, seriam pagas, e a honra, salva. O pacote, embrulhado com laço de fita e aprovado pelo Parlamento, virou lei. Em 2009, a fatura parecia liquidada.

Entretanto, as gentes não mais se deixaram persuadir.

Queriam entender melhor como pudera uma terra tão próspera tornar-se em menos de dez anos uma nação de mendigos. Não haveria responsáveis?

Foram às ruas, com apitos e bumbos, batendo talheres em panelas vazias. Pulando e gritando, cercaram o Parlamento, atirando ovos e tomates nos representantes. Não houve polícia capaz de segurar aquela ira.

Corria o ano de 2010 quando a pressão das multidões organizadas impôs um referendo. A Lei do Parlamento foi recusada por 93% dos votos. A dívida, contraída por alguns, não seria paga por todos. Era preciso zerá-la e recomeçar.

E teve início a investigação sobre as responsabilidades. Altos executivos e gerentes dos bancos foram para a cadeia. Os banqueiros que puderam, fugiram, como ratos de um barco à deriva. Ao mesmo tempo, decidiu-se redigir uma nova Constituição, capaz de proteger a nação de outros aventureiros.

Por toda parte, organizavam-se as gentes. Em cada distrito, uma assembleia. Participativa e consciente de que a Coisa Pública deveria ser tratada com atenção e cuidado. Entre pouco mais de 500 candidatos, sem prévia filiação partidária (os antigos partidos tornaram-se suspeitos), elegeram-se 25 representantes. Foram eles que, ouvindo as assembleias locais, autônomas em relação ao Estado e aos partidos, construíram uma nova Carta Magna, a ser aprovada em outro referendo popular. Regulação e controle, palavras esquecidas, retornaram, devidamente valorizadas. A primeira consequência foi a renacionalização dos bancos, baseada no conceito de que o dinheiro de todos é muito importante para ser deixado em mãos de poucos.

Aquele povo mostrou que, por vezes, como dizia E. Morin, o improvável acontece. Demitiu-se um governo. Refez-se o Parlamento. Exercitou-se a autonomia. Foi escrita uma nova Constituição, preocupada com as pessoas e não com os dinheiros. E a prosperidade voltou, atestada por bons resultados em 2011 e 2012.

Uma revolução. Pacífica e democrática.

Mas realizada há tantos séculos e numa terra tão longínqua... Talvez por isso se fale tão pouco dela e dos maravilhosos eventos que aconteceram na bela Islândia. Uma ilha da utopia.

Daniel Aarão Reis é professor de História Contemporânea da UFF



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/a-ilha-da-utopia-6773478#ixzz2DL1QOA3L
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21/11/2012 - PERICULOSIDADE COM DILMA!!!

A Federação e o Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro estão monitorando o projeto aprovado 1.033/2003 que institui o adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes e empregados em transporte de valores, no ultimo dia 13 no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo informações da Assessoria Parlamentar da Casa Civil, o projeto acaba de chegar (21/11) à Presidência da República tendo o prazo até dia 11/12 para ser apreciado.

Uma vez sancionado o projeto pela Presidente Dilma terá que haver uma regulamentação no Ministério do Trabalho para que o adicional seja estendido a todos os vigilantes.




16/11/2012 - VIGILANTE VAI RECEBER 30% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

14/11/2012 - CÂMARA APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES

Foi aprovado ontem o projeto de lei 1033, de autoria da deputada Vanessa Graziotin, que inclui na CLT a possibilidade do adicional de periculosidade para o trabalhador da segurança privada.


FEDERAÇÃO E SINDICATOS DO RIO DE JANEIRO EM DEFESA DO RISCO DE VIDA

A luta iniciada em 2008 pela federação dos vigilantes do estado do Rio de Janeiro alcança mais uma vitória no Congresso. A primeira vitória foi a inclusão do adicional do risco de vida na convenção coletiva em março de 2010, parcelado até março de 2015.

O TEXTO APROVADO PELO CONGRESSO FOI O SEGUINTE QUE ALTERA A CLT NO SEU ARTIGO 193.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas......:
I - ....
II – roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
§ 3° Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

Segundo Fernando Bandeira, Presidente da Federação Estadual dos Vigilantes, "quando começamos a luta em 2008, muita gente não acreditava, achava impossível conquistarmos o tão sonhado risco de vida para a categoria, hoje o que era sonho está se transformando em realidade. É importante destacar que muitos sindicatos e federações de todo Brasil somaram-se a nossa campanha pelo risco de vida, vindo no final a Confederação dos Vigilantes. Também precisamos agradecer muito o apoio e a colaboração da Nova Central Sindical que desde do início prestou toda colaboração possível. Agora precisamos definir com as entidades sindicais de todo Brasil como será o pagamento desse direito conquistado, ou seja, a luta não acabou. Parabéns para todos que acreditaram."

O projeto ficará na presidência da Câmara por um prazo de cinco sessões ordinárias. Caso haja alguma emenda parlamentar neste período, o PL será analisado com a modificação em plenário.

Aprovado pelo congresso, agora o projeto vai para sanção da presidente Dilma.

Uma vez sancionado será discutida a forma de execução, do projeto aprovado, no Ministério do Trabalho e Emprego na forma tripartite (Governo, Trabalhadores e Patrões).




13/11/2012 - VIGILANTES QUEREM 100% NOS FERIADOS

Campanha Salarial 2013

VIGILANTES QUEREM 100% NOS FERIADOS

 

 

Com data base em março, os vigilantes do Rio e empregados em empresas de segurança, fizeram assembléia nesta terça-feira (13/11), na sede do Sindicato, Rua André Cavalcanti nº 126, Centro, para definir a pauta de reivindicações da categoria na Convenção Coletiva de 2013. Ficou decidido que os trabalhadores vão exigir na Convenção a Hora Extra de 100%, conforme decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que determina hora dobrada aos vigilantes que trabalham em dias de feriado. Os vigilantes querem também que o cálculo da hora fique condicionado a jornada de 180 horas mensais em vez das 220 atuais. Aprovada essa mudança, haveria um aumento no pagamento da hora extra do vigilante já no ano que vem.

 

 

Não houve consenso quanto ao percentual de reajuste. O Sindicato dos Vigilantes do Rio vai esperar que os outros 11 sindicatos filiados à Federação façam as assembléias em seus municípios, objetivando tirar uma pauta única que será encaminhada ao sindicato das empresas de segurança.

Este ano, os trabalhadores da segurança privada tiveram 7% de reajuste e piso de R$ 1.053 com risco de vida. “Ano que vem pretendemos avançar muito mais nas negociações, sobretudo porque teremos a Copa das Confederações e, em 2014, a Copa do Mundo da FIFA”, diz Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio. Amanhã, quarta-feira, a assembléia será na subsede de Campo Grande, também às 8:30h (Rua Albertina nº 70).

 

 

Outra reivindicação é o aumento da punição às empresas que desrespeitam direitos dos trabalhadores, como o pagamento de salários e benefícios até o 5º dia útil do  mês. “Além dos baixos salários, os vigilantes reclamam que muitas empresas costumam atrasar o pagamento, sem, entretanto, receber uma punição que pese no bolso da empresa”, conta Antônio Carlos Oliveira, vice-presidente do Sindicato.

 

 

 

 

 

12/11/2012 - VIGILANTES: ASSEMBLÉIAS NESTA TERÇA PARA DEFINIR PAUTA

Com data base em março, os vigilantes do Rio e empregados em empresas de segurança, fazem assembléia nesta terça-feira (13/11), às 8:30h, na sede do Sindicato, Rua André Cavalcanti nº 126, Centro, para definir a pauta de reivindicações para a Convenção de 2013. Este ano, os trabalhadores da segurança privada tiveram 7% de reajuste e piso de R$ 1.053 com risco de vida. “Ano que vem pretendemos avançar muito mais nas negociações, sobretudo porque teremos a Copa das Confederações e, em 2014, a Copa do Mundo da FIFA”, diz Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio. Na quarta-feira, a assembléia será na subsede de Campo Grande, também às 8:30h.

O vice-presidente do Sindicato, Antônio Carlos, informou que na Convenção de 2013 pretendemos discutir a Hora Extra de 100% conforme decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que determina hora dobrada aos vigilantes que trabalham em dias de feriado. Outra questão é o aumento da punição às empresas que desrespeitam direitos dos trabalhadores como o pagamento em dia (até o 5º dia útil) de salários e benefícios. “Além de um bom reajuste, os vigilantes reclamam que muitas empresas costumam atrasar o pagamento, sem, entretanto, receber uma punição que pese no bolso da empresa de vigilância”, conta Antônio Carlos.

O Sindicato pretende incluir na convenção mecanismos que venham evitar esse desrespeito constante ao trabalhador.

Esses temas serão discutidos na pauta dos sindicatos de vigilantes de todo o país, como parte de resolução tomada durante Seminário Nacional dos Vigilantes, realizado em Salvador, nos dias 8 e 9 de novembro último.

08/11/2012 - CAMPANHA SALARIAL 2013! ASSEMBLÉIAS NOS DIAS 13 E 14 DE NOVEMBRO

Para dar início à Campanha Salarial o Sindicato está convocando toda categoria para as Assembléias que serão feitas nas datas:

Sede: dia 13 de novembro (terça-feira), às 8:30h e às 17:00h na rua André Cavalcante, nº 126, Bairro de Fátima.

Sub-sede: dia 14 de novembro (quarta-feira), às 8:30h e às 17:00h na rua Albertina, nº 70, Campo Grande.

Nas assembléias será formulada a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial de 2013. Esperamos a participação e contribuição de todos.

A hora é essa trabalhador, participe! Além dos vigilantes, estão convocados o pessoal administrativo das empresas, os supervisores, inspetores, fiscais e chefes de equipes. E ainda, os instrutores e demais empregados dos cursos de formação.

06/11/2012 - PREVIDÊNCIA FOI COMPRADA: MINISTRO CELSO DE MELLO SUGERE A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto deram o seu voto no julgamento do “núcleo político” do processo denominado como “Mensalão”, afirmando que efetivamente houve compra de votos de parlamentares para a aprovação de medidas de interesse do Poder Executivo no início do governo Lula, tais como a Reforma da Previdência.

Desta forma, estes 3 ministros se somam aos outros 3 que também já haviam se manifestado neste sentido (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes), além da Ministra Rosa Weber, que apesar de não ter colocado expressamente em seu voto, também confirmou ao jornal Folha de São Paulo que houve compra de votos.


Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello

Assim, forma-se maioria dentre os 10 Ministros da Suprema Corte, confirmando a ilegalidade na aprovação de uma reforma neoliberal, imposta pelo FMI, e que retirou direitos históricos dos trabalhadores para viabilizar o pagamento da dívida pública. O Ministro Celso de Mello chegou inclusive a questionar a validade dos atos aprovados pelos parlamentares que se venderam, sugerindo simplesmente a inconstitucionalidade de tais atos.

Nove anos depois da aprovação de uma reforma nefasta, que incrivelmente taxou os aposentados e pensionistas, ceifou a integralidade e a paridade, reduziu as pensões, postergou as aposentadorias e abriu caminho para a privatização da previdência por meio dos fundos de pensão, a mais alta corte do país confirma grave ilegalidade em sua aprovação.

Enquanto milhares de servidores se deslocavam para Brasília, lotando ônibus na noite de 5 para 6 de agosto de 2003 para realizar a grande “Marcha dos 100 Mil”, a base do governo na Câmara adiantava em um dia a votação desta reforma, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno ainda naquela madrugada, para fugir da pressão popular, sabe-se agora, em troca de dinheiro.

Portanto, abre-se um forte caminho para ações judiciais que visem a anulação desta reforma.


Marcha dos 100 mil em Brasilia

01/11/2012 - SINDICATO COBRA MAIS ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O Sindicato dos Vigilantes do Município do RJ representado pelo seu presidente Fernando Bandeira, seu vice, Antonio Carlos e o representante da NCSR/RJ Sergio Luiz, estiveram em audiência com o superintendente regional do trabalho, Carlos Eduardo Petra, para solucionar questões referentes à categoria tais como o pagamento da insalubridade para quem trabalha em hospitais, maior fiscalização nos shoppings que contratam vigias e porteiros no lugar de vigilantes, na intenção de pagar menos retirando direitos. 

Antonio Carlos, vice presidente do SINDVIGRIO alertou a superintendência que no evento Rio +20, foi um show de irregularidades. “Esperamos que a fiscalização realmente atue contra as empresas que desrespeitam a forma de contratação, pagamentos, adicionais, entre outros.

Outra discussão foi a contratação de serviços terceirizados pela administração pública, através de licitação na modalidade pregão eletrônio ou presencial, pelo menor preço. Essa forma de contratação tem significado um grande problema para os trabalhadores, porque em geral as empresas vencedoras jogam o preço baixo para ganhar o serviço e depois ficam impossibilitadas de pagar corretamente os trabalhadores. Por isso, prolifera na administração pública empresas terceirizadas que fecham as portas e dão o calote. Um dos exemplos citados na reunião foi a empresa Servo, que presta serviço para o Ministério do Trabalho e não paga corretamente os vigilantes.  Pela proposta do Sindicato, o Ministério do Trabalho deveria propor alteração nas leis 8666/93 e 10520/02 para que a contratação de serviços para a administração pública fosse realizada através de outra modalidade de licitação, que permitisse avaliar melhor as empresas concorrentes, em especial com itens que exijam e comprovem a idoneidade e principalmente, que empresa tenha capital social que garanta dinheiro em caixa para pagar todos os direitos trabalhistas, e mais, a comprovação da origem do capital dos sócios, para evitar que laranjas sejam utilizados para montarem empresas e depois sumam com o término do contrato. 

30/10/2012 - JUSTIÇA PROÍBE FAETEC DE CONTRATAR VIGIAS E PORTEIROS NO LUGAR DE VIGILANTES

A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade de votos, anular a licitação da FAETEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica – para contratação de 363 vigias patrimoniais, ocorrida em junho último, acolhendo recurso do Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio. A 10ª Vara de Fazenda Pública inicialmente não concedeu liminar ao Sindicato para suspender a licitação, mas com o recurso acabou se obtendo essa vitória na Justiça.

Os desembargadores entenderam que as atribuições exigidas no edital são específicas dos vigilantes e não podem ser substituídas pelas de vigias ou porteiros, em respeito à Lei Federal 7.102/83 e Portaria 992/95 do Ministério da Justiça, que regulamenta o exercício da atividade profissional de vigilante. “A decisão abre precedente para outros órgãos públicos que visando diminuir custos contratam trabalhadores não habilitados para essa tarefa que requer, entre outras coisas, registro profissional no Ministério do Trabalho e na Polícia Federal” – informou Fernando Bandeira, presidente do Sindicato.


A sentença, assinada pela desembargadora e relatora Cláudia Telles, anulando a licitação na Faetec, menciona que a contratação de vigias não terá qualquer efeito prático nas funções apontadas no edital, configurando total desrespeito à segurança pessoal dos alunos, professores e funcionários das 23 unidades da fundação. Para o vice-presidente, Antônio Carlos, essa vitória na Justiça servirá para anular outras licitações que substituem o vigilante por vigia ou porteiro, a exemplo da Infraero que realiza a mesma prática, pois como relatou a desembargadora, o Tribunal precisa agir para impedir que no futuro acabe a categoria dos vigilantes.

Nesta quarta-feira, às 13h, a direção do Sindicato dos Vigilantes se reúne com o superintendente regional do Trabalho, Carlos Eduardo Petra, para tratar, entre outras coisas, das contratações irregulares feitas pelo Estado e Município no setor de segurança patrimonial.

 

 



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