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25/01/2012 - VISE NÃO PAGA: TV GLOBO, ELETROBRÁS E OAB SERÃO RESPONSABILIZADOS

Após 40 anos a Vise está fechando. Perdeu contratos importantes como TV Globo (Projac), Eletrobrás e OAB. Por consequência, há dois meses não paga os salários e nem deposita corretamente o FGTS e INSS de cerca de 1.500 trabalhadores. Os vigilantes mais prejudicados são os da reserva. O Sindicato enviou carta aos clientes pedindo a retenção das faturas e também pediu na Justiça do Trabalho o bloqueio dos repasses para que o pagamento devido seja feito diretamente na conta do vigilante.

Os vigilantes são obrigados pela empresa a assinar uma carta pedindo desligamento por “motivos particulares” com a alegação que: “seriam aproveitados no mesmo posto por outra empresa”. Por sua vez, o cliente também pressiona o vigilante a pedir dispensa. O Sindicato orienta o vigilante a não pedir demissão. Essa prática causa enorme prejuízo financeiro ao trabalhador, uma vez que ele perde o valor correspondente aos 40% da multa do FGTS, direito ao Aviso Prévio e Seguro Desemprego.

 

No Sindicato, vigilantes reprovaram a Vise que não pagou

 

Empresa obriga assinar carta de demissão

Na carta assinada pelos cerca de 160 vigilantes da Vise, posto Eletrobrás, aproveitados na empresa Transegur, a Vise se comprometia com os funcionários a comparecer ao Sindicato no dia 25 de janeiro para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Os trabalhadores vieram ao Sindicato, mas a Vise não apareceu e nem deu satisfação. “É um absurdo, trabalhamos sem receber salários, férias e horas extras. Em 2009 não há registro de depósito do FGTS e INSS dos trabalhadores”, disse um vigilante que trabalha na OAB e não quis se identificar.

 

  Vigilantes vão receber verbas na Justiça

A fim de reparar os danos causados aos vigilantes, o Sindicato entrou com ação na Justiça do Trabalho para cobrar da empresa todos os direitos devidos aos vigilantes da Vise, responsabilizando ainda os tomadores de serviço (TV Globo, Eletrobrás e OAB) como segunda reclamada.

Os vigilantes prejudicados pela Vise devem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato de segunda a sexta, das 10h às 17h, a fim de entrarem com reclamação trabalhista. Todos os associados e não associados, podem utilizá-lo para esclarecimentos sobre direitos ou ações judiciais - tudo gratuito, sem pagamento de honorários advocatícios.

 

 

09/01/2012 - Sindicato acusa empresas de contratarem seguranças ilegais que denominam “agentes de controle”.

Em matéria publicada no jornal O Globo do ultimo domingo (08/01) sobre passageiros que utilizam transportes públicos administrados pela supervia, Metro Rio e Barcas S/A o sindicato dos vigilantes acusa empresas de manterem em seus quadros, seguranças ilegais, chamados de agentes de controle, sem registro na Polícia Federal (PF), órgão que regula a categoria profissional.

 

Em nota o Presidente do Sindicato, Fernando Bandeira explica que no Rio existe uma quantidade enorme de prestadores de serviço chamados de agentes de controle, que, no fim das contas, são seguranças, num artifício (das empresas) para pagar um salário menor. "É ruim para quem contrata e pior ainda para o usuário, obrigado a conviver com um profissional despreparado, que causa incidentes como os que já vimos na SuperVia" — diz Bandeira.

 

Leia na íntegra a matéria publicada.

 

PASSAGEIROS SOB VIGILÂNCIA

 

OGLOBO

Domingo, 8 de janeiro de 2012 . 2ª edição . Pág. 17

Duilo Victor

 

Foto: Custódio Coimbra

 

RIO - Antes mesmo de melhorar os serviços, as concessionárias de transportes públicos do Rio tentam, com farda e vigilância, conter o estresse — justificado — dos passageiros. A SuperVia, que administra os trens urbanos, e a Metrô Rio têm planos de contratar PMs em dias de folga para reforçar seus quadros. Já para quem viaja, a vigilância pode significar às vezes truculência. A Agetransp, agência estadual que regula o funcionamento de trens, metrô e barcas, aponta a SuperVia como a empresa com mais reclamações dos usuários contra a truculência dos seguranças. Em 2010 e 2011, a administradora do sistema ferroviário foi alvo de 26 queixas desse tipo. No mesmo período, foram 16 contra a Metrô Rio e cinco contra a Barcas S/A.

 

A SuperVia, que gere 98 estações na Região Metropolitana, também enfrenta reclamações do Sindicato dos Vigilantes do Estado. O presidente da entidade, Fernando Bandeira, acusa a empresa de manter em seus quadros seguranças ilegais, chamados de agentes de controle, sem registro na Polícia Federal (PF), órgão que regula a categoria profissional. Um agente de controle, por exemplo, foi acusado, na semana do Natal, de ter arrancado parte da orelha de um passageiro com uma mordida, na estação de Cascadura. Em 2009, outros quatro funcionários foram demitidos por usar os cordões dos seus apitos para "chicotear" usuários na estação de Madureira.

 

— Existe no Rio uma quantidade enorme de prestadores de serviço chamados de agentes de controle, que, no fim das contas, são seguranças, num artifício (das empresas) para pagar um salário menor. É ruim para quem contrata e pior ainda para o usuário, obrigado a conviver com um profissional despreparado, que causa incidentes como os que já vimos na SuperVia — diz Bandeira.

 

Usuários ganham ações na Justiça

 

Segundo a SuperVia, os agentes de controle não atuam como seguranças e, por isso, não precisam ter registro na PF. A empresa diz ainda que seus 700 seguranças e agentes de controle têm uma atuação "adicional", já que, conforme o contrato de concessão assinado com o estado, a segurança é de responsabilidade da Secretaria de Segurança. A Polícia Militar tem, para as estações ferroviárias, um núcleo com 49 homens.

 

— Para um sistema de transporte em que circulam 12 milhões de passageiros por mês, é um efetivo pequeno — diz o diretor de Operações da SuperVia, João Gouvêa. — Por isso, temos o convênio com o estado, para contratar policiais nas horas de folga.

 

Ele conta que a contratação é feita com a autorização do governo, dentro do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Segundo a Polícia Militar, 700 policiais deverão ser empregados no Proeis para trabalhar nas estações e em seus arredores.

 

São as ações conjuntas da polícia com os vigilantes da SuperVia que causam as ações na Justiça contra a empresa. Em particular a Operação Fecha Portas, com a qual se reprime a prática de alguns passageiros de impedir o fechamento das portas das composições. Só no ano passado, pelo menos cinco usuários receberam sentenças favoráveis na Justiça estadual, em ações de indenização por danos morais. Em todos os casos, um ponto comum: os passageiros foram, no entendimento da Justiça, detidos indiscriminadamente e perderam o dia de trabalho na delegacia.

 

Num dos casos, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, em decisão favorável a Carlos Alberto Santos Cruz, afirmou: "A ré (SuperVia) deveria promover ajustes e melhorias que conferissem maior segurança e conforto à população e não utilizar de operação, no mínimo, truculenta". Entre 2007, quando ocorreu o caso de Carlos, e o dia 4 deste mês, de acordo com a concessionária, 2.775 pessoas foram detidas nas estações, a maioria por furto de cabos elétricos e obstrução de portas.

 

O protético José Jonas Ribeiro do Amaral é outro que está processando a empresa, por ter sido detido na estação de Triagem, em 2008.

 

— Eu estava perto da porta aberta, mas nem tinha percebido. Quando o trem parou em Triagem, um segurança da SuperVia me chamou, dizendo que eu estava impedindo o fechamento da porta. Fui agredido verbalmente e escoltado por um carro da PM até a delegacia.

Em nota, a concessionária informou que faz campanhas para conscientizar os passageiros da importância de manter as portas fechadas. Disse ainda que os funcionários são orientados a garantir a segurança e o bem-estar dos usuários.

 

O Sindicato dos Vigilantes do Estado também critica a Barcas S/A. Segundo a entidade, nas estações da concessionária, trabalhadores de camisa preta, com a inscrição "controle", não teriam registro legal para atuar como seguranças. Ainda de acordo com a entidade, eles seriam de uma empresa contratada, a MJC, que também não é legalizada para prestar esse serviço. A Barcas S/A não respondeu às perguntas do GLOBO para a reportagem.

 

Já a Metrô Rio, que mantém um quadro de seguranças próprios, diz que há interesse em contratar PMs, dentro do Proeis, mas para atuar nas imediações das suas 35 estações.

 

Apesar de garantir que os vigilantes recebem três meses de treinamentos, a empresa admitiu que eles ainda não têm registro na PF. Disse, porém, que está no processo de fazê-lo. Nas ações mais recentes de clientes contra a concessionária, o mais comum é a cobrança de danos morais e materiais por panes nos trens e atrasos nas viagens.

 

Reclamações também via Twitter

 

Na trilha das redes sociais da internet, um grupo de analistas de sistemas indignados com as falhas nos trens e no metrô passou a usar o Twitter para trocar informações sobre atrasos ou fazer denúncias. Funciona como o Twitter da Lei Seca, que dá informações sobre as operações. A diferença é que, no perfil @TrensUrbanosRJ, a vigilância é pela qualidade do serviço.

 

— Estamos atentos aos problemas com os trens — conta o analista de sistemas Fábio Souza, um dos três mediadores do perfil no Twitter e que usa os trens do ramal de Santa Cruz, diariamente, para chegar ao trabalho, no Centro.

 

Até a sexta-feira, o perfil no Twitter, criado em julho, tinha 982 seguidores. Os mediadores também mantêm um blog de mesmo nome para dar notícias sobre os trens e o metrô. As queixas incluem despreparo de agentes de controle da SuperVia e casos de violência nas composições.

 

— As estações em que ocorrem baldeações, como a de Deodoro, são as mais problemáticas para os agentes controlarem tumultos. Já de Padre Miguel e da estação Tancredo Neves (em Paciência), na Zona Oeste, chegaram relatos de assaltos dentro dos trens — diz Fábio.

Os responsáveis pelo perfil no Twitter têm mais trabalho durante os horários de rush, quando é maior o número de mensagens de seguidores. O recorde é de 500 tweets, escritos durante uma manhã em que houve pane nos trens da SuperVia. No metrô, a queixa mais frequente é sobre superlotação.

Leia também clicando no link abaixo.
http://oglobo.globo.com/transito/concessionarias-de-transporte-investem-em-seguranca-3593950#ixzz1lt4WHaYJ

29/12/2011 - Presidente do sindicato aponta falhas em caso de mortes de seguranças no Rio

Em entrevista ao RJ no Ar na manhã desta quarta feira (28), Fernando Bandeira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do RJ, afirmou que os seguranças que morreram em uma tentativa de assalto a um caminhão de carga em Irajá não estavam trabalhando nas condições ideais. Segundo Bandeira, não havia blindagem  no veículo, tampouco armamento ideal.




28/12/2011 - Sindicato cobra condições de trabalho a Vigiliantes de Escolta

SINDICATO COBRA MAIS SEGURANÇA AOS VIGILANTES

 

Na manha desta quarta feira (28) o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Fernando Bandeira, deu entrevista ao programa RJ no Ar da Rede Record sobre a morte de dois vigilantes ontem em Irajá enquanto escoltava um furgão da Souza Cruz, quando sofreram uma emboscada e foram alvejados.

 

Bandeira alertou que é necessário, por parte dos empresários, aumentar o efetivo de homens na escolta em no mínimo quatro vigilantes, melhorar o armamento, fazer a blindagem dos carros e o mais importante, é que os trabalhadores reclamam de empresas que não assinam carteira como vigilante de escolta, deixando de pagar o salário adequado com seus respectivos benefícios.

 

O Presidente disse ainda que somente este ano sete vigilantes de escolta armada foram mortos em serviço sendo 3 nos últimos 30 dias. Vigilantes que sofreram com ataques de marginais a fim de roubar a carga, este ano, mais de 30.


19/12/2011 - Vigilantes reivindicam reajuste de 10% e piso de R$ 1.000,00

O Jornal Povo do Rio divulgou na edição deste sábado(17) e domingo(18) a luta do Sindicato dos Vigilantes à campanha salarial para 2012 aprovada pela categoria nos dias 14 e 15 de dezembro.

Os principais pontos são o reajuste salarial acima da inflação dos ultimos 12 meses medida pelo INPC, aumento do auxílio alimentação de R$ 8,85 para R$16,50 e o aumento do piso para R$ 1.002,00.

Outras propostas aceitas são que os 22% restantes do risco de vida seja pago em 2 parcelas de 11%, além do adicional de periculosidade por função e não apenas sobre o piso do vigilante; a função de escolta armada passa a ser fixa e não transitória; redução de 20% para 5% o desconto do auxílio alimentação; seguro de vida; hora extra; etc.

Lei abaixo a matéria na íntegra

09/12/2011 - Eleições no Sindicato: comunicado nº 02

Comunicado n 02. A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação, Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, em decorrência das eleições da Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscal, que ocorrerão no dia 16 de dezembro de 2011, das 09:00h às 17:00h, de acordo com o Edital publicado no “Jornal O povo” no dia 29 de novembro de 2011 e afixado nos quadros de aviso do Sindicato, vem tornar público que encerrado o prazo de impugnação de candidaturas e verificando que não houve nenhuma ocorrência, homologou-se a única chapa registrada para concorrer às eleições para o quadriênio 2012/2015, denominada “Avante na Luta” composta pelos seguintes companheiros: D I R E T O R I A - Presidente: Fernando Antônio Bandeira; Vice-presidente: Antonio Carlos da Silva Oliveira; Secretário Geral: Ocimar da Costa; Secretário Adjunto: Marino Novato Cardozo; Tesoureiro Geral: Oelitom Cruz da Silva; Tesoureiro Adjunto: Maria Goretti Lima Rodrigues; Diretor de Relações Intersindicais: Amilton Braz; Diretor de Imprensa e Divulgação: Denise Cristina Ribeiro de Oliveira; Diretor de Formação Sindical: Sebastião Dias de Freitas Neto; Diretor de Patrimônio: Marcelo Meireles dos Santos; Diretor Cultural: Roberto Barbosa Bruno; Diretor de Lazer: Jomar Firmino dos Santos. SUPLENTES DA DIRETORIA - Mário César de Oliveira Pereira, Pedro Paulo da Silva, Álvaro Souza de Vasconcellos, Carlos Roberto da Silva Moraes, Ubirajara de Souza e Silva, Juarez Alves da Costa, Mauro César da Silva Guimarães, Jorge dos Santos, Paulo Roberto Teixeira do Nascimento, Gilberto Christovão da Silva e Marcio Ricardo da Costa Paiva. MEMBROS CONSELHO FISCAL EFETIVO: Joaquim Vicente Fernandes Filho, Adauto José Braga, Sônia Maria Oliveira Santos, João Juremar Borges e Silvio Marcelo Garcia Ferreira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ubirajara das Neves Vieira, Elenilson Reis dos Santos, Maria da Glória Andrade dos Santos, Cláudio Umbelino de Souza e Bernardette Torres Campos.

06/12/2011 - Eleições no Sindicato: comunicado nº 01

Comunicado nº 01: A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação, Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, em decorrência das eleições da Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscal, que ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2011, das 09:00h às 19:00h, de acordo com o edital publicado no jornal “Povo do Rio”, edição de 29 de novembro de 2011e afixado nos quadros de aviso do Sindicato, vem tornar público que após encerrado o prazo de inscrição de chapas, constatou que somente uma chapa se apresentou para registro recebendo o nº 1 (um) denominada “Avante na Luta” e constituída pelos seguintes companheiros:

D I R E T O R I A - Presidente: Fernando Antônio Bandeira; Vice-presidente: Antonio Carlos Silva de Oliveira; Secretário Geral: Ocimar da Costa; Secretário Adjunto: Marino Novato Cardozo; Tesoureiro Geral: Oelitom Cruz da Silva; Tesoureiro Adjun to: Maria Goretti Lima Rodrigues; Diretor de Relações Intersindicais: Amilton Braz; Diretor de Imprensa e Divulgação: Denise Cristina Ribeiro de Oliveira; Diretor de Formação Sindical: Sebastião Dias de Freitas Neto; Diretor de Patrimônio: Marcelo Meireles dos Santos; Diretor Cultural: Roberto Barbosa Bruno; Diretor de Lazer: Jomar Firmino dos Santos. SUPLENTES DA DIRETORIA - Mário César de Oliveira Pereira, Pedro Paulo da Silva, Álvaro Souza de Vasconcellos, Carlos Roberto da Silva Moraes, Ubirajara de Souza e Silva, Juarez Alves da Costa, Mauro César da Silva Guimarães, Jorge dos Santos, Paulo Roberto Teixeira do Nascimento, Manuel Alves da Guirra Filho e Marcio Ricardo da Costa Paiva.

MEMBROS CONSELHO FISCAL EFETIVO: Joaquim Vicente Fernandes Filho, Adauto José Braga, Sônia Maria Oliveira Santos, João Juremar Borges e Silvio Marcelo Garcia Ferreira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ubirajara das Neves Vieira, Elenilson Reis dos Santos, Maria da Glória Andrade dos Santos, Cláudio Umbelino de Souza e Berna rdette Torres Campos.

Em função disso e de acordo com o Estatuto do Sindicato, fica aberto o prazo de 03 (três) dias para impugnações de candidaturas.

02/12/2011 - Proposta de Pauta para discussão nas Assembléias

Parágrafo Terceiro  - Correção Salarial

Do percentual definido no caput desta cláusula, a ser aplicado sobre o piso da categoria incidirá nas proporções indicadas:
a) __,__% (____por cento): a incidir sobre o piso salarial de vigilante, fixado em 01/03/2011 resultando no piso salarial de R$ ______,00 (______reais) 

Inflação do período (INPC) + 10% de ganho real.
Elevar o piso do Agente de Segurança, Agente Patrimonial e Agente de Segurança Pessoal para R$ 1.123,19 + reajuste.

b) 14% (quatorze inteiros por cento): como adicional de risco sobre o piso do vigilante já reajustado R$___,00 (_____ reais), sendo facultado as empresas que já concedem o respectivo adicional em percentual superior, poderão compensar ou deduzir. Tal valor será considerado como antecipação em caso de vigência de Lei Federal que normatize a concessão do adicional de risco para o vigilante. O referido adicional não se aplica ao pessoal administrativo e ao instrutor.

Definir o Adicional do Risco de Vida por Função e não apenas sobre o piso do vigilante. Também definindo quem tem direito ao Adicional.

Parágrafo Quarto   - Escalonamento do Adicional de Risco de Vida

Independentemente da normatização do Adicional de Risco de Vida ,  fica  ajustado a garantia do recebimento anual dos seguintes percentuais do Adicional de Risco de Vida :

6%  ( seis por cento)       em 2012
6%  ( seis por cento)       em 2013
5%  ( cinco  por cento)   em 2014
5%  ( cinco por cento)    em 2015

Dividir os 22% restante do Risco de Vida em 2 vezes de 11%.

Parágrafo Segundo - Gratificação Transitória

O vigilante fará jus à gratificação transitória de 30% (trinta inteiros por cento) sobre o piso da categoria quando estiver exercendo as funções de Vigilante de Escolta**, e fará jus a gratificação transitória de 20% (vinte por cento) sobre o piso da categoria quando estiver exercendo as funções de Vigilante Motorista. Não fará jus a essa gratificação transitória quando o seu piso for de R$ 1.123,19 (hum mil cento e vinte e três reais e dezenove centavos).

** A função de vigilante de escolta armada passa a ser fixa e não transitória

Parágrafo Terceiro - Vigilante Motorista/Motociclista

O vigilante motorista/motociclista será aquele especializado em conduzir veículos automotivos, categoria passeio, em vias públicas, no sentido de conduzir pessoas e/ou cargas, não se equiparando a tal função aqueles vigilantes que conduzem veículos motorizados ou motociclista para realizar rondas, rotina habitual das funções de vigilância nas áreas internas do posto de serviço, sendo certo que estes últimos são enquadrados como vigilantes.

Retirar as restrições relacionadas a “vias públicas, rondas, rotina habitual e áreas internas.

CLÁUSULA QUINTA – TRIÊNIOS

O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2 % (dois inteiros por cento) do salário-base, continuarão sendo pago a todos os empregados, para cada período completo de 36 (trinta e seis) meses de serviço efetivo na empresa.

Mudar para anuênio de 1% a cada período de 12 (meses).

 

CLÁUSULA SÉTIMA - TIQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO

O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 1º de março de 2011, terá valor unitário de R$ 8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos)** devendo ser fornecido para cada escala de plantão de até 12 horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.

Incluir no texto que após 12h a empresa terá que fornecer mais um tíquete.
**O Valor unitário do Tíquete refeição/alimentação será de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos)

Parágrafo Terceiro – Sistema Compartilhado das Despesas

Fica estipulado em 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor total concedido ao tíquete refeição/alimentação e a alimentação fornecida alternativamente ao empregado, o desconto a ser feito no contracheque do empregado, decorrente do Sistema Compartilhado de participação nas despesas. Segundo as normas do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador.

Reduzir para 5% o desconto do custo do Tíquete refeição

CLÁUSULA DÉCIMA - SEGURO DE VIDA/ACIDENTE

As empresas, em cumprimento à Lei 7.102/83, Art. 19, Inciso IV, c/c o disposto na Resolução n.° 05, de 10/07/84, do Conselho Nacional de Seguros Privados,  e nos termos do Art. 21 do Decreto 89.056/83 obrigam à contratação de Seguro de Vida em Grupo. Para cobertura de morte natural e morte por qualquer outra causa, ocorrida em serviço ou não, o Seguro de Vida será na proporção de 26 (vinte e seis) vezes o piso salarial mensal do vigilante *, verificada no mês anterior. Para cobertura de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial em serviço**, o Seguro de Vida Acidental será na proporção de 55 (cinqüenta e cinco) vezes o piso salarial mensal do vigilante*, verificada no mês anterior. Caso as empresas não cumpram as obrigações, arcarão com o ônus respectivo, e para o caso de invalidez parcial, a indenização obedecerá à proporcionalidade disposta na regra da Susep fixada na circular Susep nº 029 de 20.12.91, tendo por base de cálculo equivalente ao índice de 100% do mesmo valor de 55 (cinqüenta e cinco) vezes o valor do piso salarial do mês anterior, sendo aplicável ainda nos casos omissos, o disposto Resolução CNSP 05/84.  

*26 ou 55 vezes a Remuneração mensal do vigilante;
** Incluir a modalidade invalidez permanente total ou parcial em casos que não estejam em serviço”;

Parágrafo Terceiro – Reciclagem

Quando do desligamento de qualquer vigilante por parte da empresa, sem justo motivo, cuja reciclagem esteja vencida, ou que faltem 06(seis) meses para a sua renovação, a empresa fica obrigada a indenizá-lo no valor do custo do curso de reciclagem ou inscrevê-lo para nova reciclagem.
Em caso de permanência na Empresa, cuja reciclagem esteja vencida ou não, a empresa ficará obrigada a responsabilizar-se, pelas despesas oriundas do curso de formação de vigilantes, e ainda, o pagamento das passagens e alimentação. Ficam obrigadas as empresas a comunicar aos seus vigilantes com no mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência a data de sua reciclagem.

**A partir dos preceitos legais, não poderá a empresa convocar o vigilante para curso de reciclagem no seu período de férias. O mesmo ocorrendo nos períodos de descanso, do contrário, neste último caso, será contabilizado o período do curso como horas extras.

 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO

Às empresas será vedado estabelecer escalas que não obedeçam às correlatas disposições da legislação atual, facultando-se, todavia, as escalas de 12x36; 12x48, 8x16 e 12x12 (com duas folgas semanais), ou seja, os sistemas denominados seis-por-um ou cinco-por-dois. De igual sorte, para atender a peculiaridades de determinados postos ou para aqueles que exijam plantões especiais em decorrência de contrato com o cliente, ou por solicitação deste, serão permitidas outras escalas e horários compensatórios, mediante concordância expressa do empregado e comunicação ao sindicato obreiro ou à comissão paritária a que se refere à cláusula qüinquagésima quinta, observando o limite legal.

 **Mediante concordância expressa do empregado e do Sindicato

 

Paragráfo Primeiro - Cômputo de horas extras

Nos termos do Art. 7°, inciso XIII, da Constituição Federal e decisão das Assembléias Gerais dos Sindicatos convenentes, a jornada de trabalho dos empregados abrangidos pela presente Convenção fica fixada, no mínimo, em 192 (cento e noventa e duas) horas mensais, já incluso o descanso semanal remunerado, sendo somente consideradas como extras todas as horas que ultrapassarem esse total no cômputo final, resultado da soma de todas as semanas e dias efetivamente trabalhados, em qualquer escala, no período compreendido para apuração do mês. Sobre as horas excedentes, isto é, extras, haverá acréscimo de 50% (cinqüenta inteiros por cento).  

Art. 7º, inciso XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Para as escalas compensatórias (12X36, 12X48, 12X12) será efetuado o cálculo tendo como base o número de plantões do mês. Entrando no cômputo das horas extras todos os plantões e horas acrescidos nas suas respectivas escalas.

Parágrafo Quarto- Salário Hora

Para cálculo da remuneração de dias e horas dos funcionários em geral, em especial vigilantes, este será à razão de 1/30 (hum trinta avos) para dias e 1/220 (hum duzentos e vinte avos) para horas.

 Alterar para 1/192 o cálculo do valor da hora-trabalho

 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - ATESTADOS MÉDICOS

As empresas obrigam-se a aceitar os atestados médicos justificados de ausência ao trabalho, emitidos pelo órgão previdenciário e seus conveniados, na forma da Lei.

Incluir o atestado emitido por médicos particulares
                     
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Parágrafo Primeiro:

Os atestados médicos serão obrigatoriamente encaminhados pelos integrantes da categoria no departamento de pessoal das empresas, no mesmo dia de sua emissão ou, no máximo, 48 horas após a expedição** sob pena de invalidade e de serem considerados nulos.

** Autorizar a entrega após 48h do retorno ao trabalho.

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA – MULTAS DE TRÂNSITO (novo!)

As multas de trânsito deverão ser comunicadas aos vigilantes responsáveis pela infração para que tenham o direito de interpor defesa prévia e recurso, dentro do prazo estabelecido pelo código de trânsito.

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA – ACIDENTES (NOVO!)

É vedada a cobrança ou descontos em folha dos prejuízos advindos dos acidentes automobilísticos.

 

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA – ASSISTÊNCIA MÉDICA

Fica garantido aos empregados através de convênio, plano de saúde compreendendo consultas, exames laboratoriais, internações e demais atendimentos do sistema; o titular e os dependentes legais.

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA –PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS

Cláusula que tem por objetivo regular a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição, com base nos parâmetros estabelecidos lei no 10.101/ 2000.

02/12/2011 - Campanha Salarial 2012 Sindicato convoca categoria nos dias 14 e 15 de dezembro

O Sindicato convoca os vigilantes do município do Rio para assembléia geral nos dias 14 e 15 de dezembro, para aprovar a pauta de reivindicações da categoria que será encaminhada ao sindicato patronal no início de janeiro. No dia 14 a assembléia será na sede da Rua André Cavalcanti nº 126, Bairro de Fátima, às 8:30h e às 18h. No dia 15 de dezembro a assembléia ocorrerá na subsede de Campo Grande – Rua Albertina nº 70, próximo à estação ferroviária.

Na campanha salarial de 2012 o Sindicato vai avançar nas negociações e lutar para conseguir mais conquistas. Vamos nos unir com a Federação da categoria e os demais sindicatos, a fim de fortalecer a luta para 2012. Se for preciso haverá novas greves na rede bancária como ocorreu em março de 2011, quando os bancos fecharam por falta de segurança, na capital, Baixada e interior do estado.

Em 2012, será dado prosseguimento às negociações com o patronato, para a dividir os 22% restantes do Risco de Vida em 2 parcelas de 11%, além de discutir com os vigilantes os seguintes itens: reajuste salarial real de 10% mais a inflação do período; definir o adicional de periculosidade por função e não apenas sobre o piso do vigilante; a função de vigilante de escolta armada passa a ser fixa e não transitória; majoração do tíquete refeição de R$ 8,85 para R$ 16,50; redução de 20% para 5% o desconto do auxílio alimentação; seguro de vida será na proporção de 55 vezes a remuneração do mês anterior para cobertura de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial, em serviço, e 26 vezes para cobertura de morte natural e morte por qualquer outra causa ocorrida em serviço ou não; hora extra ao vigilante que faz curso de reciclagem no período de folga ou férias; incluir o atestado de médico particular como abono das faltas por motivo de saúde; autorizar entrega do atestado médico após 48h de retorno ao trabalho; impedir o desconto no contracheque de prejuízos com acidentes no carro da empresa; possibilidade de recurso em multas de trânsito; plano de saúde pago pela empresa ao titular e dependentes.

11/11/2011 - Vigilantes mobolizados por mais conquistas

Em reunião com o SINDESP - Sindicato das Empresas de Segurança – a Federação dos Vigilantes do RJ e o Sindicato do Município do Rio, no dia 30 de novembro, às 11h, entregaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2012/2013. Dentre os principais pontos está o reajuste salarial (INPC + 10%) e também um forte reajuste para o tíquete refeição, passando de R$ 8,84 para R$ 16,50, com a diminuição do desconto do tíquete no contra-cheque de 20% para 5%. Outras propostas incluem assistência médica por conta da empresa e mudança no cálculo da hora-extra, que atualmente é contabilizada a partir das 192 horas. Também estiveram presentes representantes dos Sindicatos de Campos, de Macaé, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu, de Belford Roxo, de São Gonçalo, de Volta Redonda e do SINDVALORES-RJ.

O Sindicato patronal terá assembléia das empresas em janeiro, quando será possível marcar novas rodadas de negociação. Os sindicatos da Federação já estão com assembléias marcadas para o mês de dezembro.

28/10/2011 - Lei que proíbe celular em bancos não impede assaltos

      Em entrevista ao programa “RJ no Ar” da TV Record nesta sexta -feira(28) pela manhã, o Presidente da Federação e do Sindicato dos Vigilantes do RJ, Fernando Bandeira, esclarece que a lei 5.939/2011, que proíbe celulares e aparelhos de transmissão em agências bancárias, não diminuirá os assaltos a clientes após saírem das agências, a famosa “saidinha de banco”.

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      Bandeira disse que é possível questionar a constitucionalidade da lei ao considerar que todos os clientes no interior das agências seriam culpados e que restringiriam direitos à liberdade das pessoas.

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      Antes mesmo desta lei ser aprovada, o Sindicato dos vigilantes se colocou contra porque não será a lei que irá resolver as “saidinhas de bancos”, o que falta é um policiamento maior dentro das agências bancárias e em suas imediações.

      Bandeira finaliza a entrevista informando que os próprios clientes não aceitam a informação dos vigilantes e que também não há nenhuma força por parte da legislação, para chamar a polícia, retirar o cliente do banco, tampouco pedir para desligar o aparelho.

      Os vigilantes estão optando em fazer uma segurança em sentido amplo, em lugar de discutir com clientes, por vezes, importantes para o banco, por isso que não há o cumprimento da norma.

26/10/2011 - Vigilantes do Rio participam de marcha em Brasília

      O Sindicato e a Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro participaram nesta terça-feira (25) em Brasília, com grande número de companheiros da 3ª Marcha Nacional dos Vigilantes, com a finalidade de mobilização e organização da categoria visando à garantia de direitos. Uma caravana de trabalhadores do Rio compareceu com os seguintes dirigentes sindicais: Fernando Bandeira, Sebastião Neto, Denise Cristina, Sonia Santos, além de companheiros de outros municípios.

                      

                     

               A Federação e a Nova Central com as principais faixas da passeata

      A marcha aconteceu na Esplanada dos Ministérios e contou com a participação de centenas de vigilantes que representaram vários estados do Brasil.


Bandeira defendeu a aprovação dos projetos que garantem 30% de periculosidade

      O objetivo da manifestação foi pressionar o Congresso Nacional a aprovar os projetos de lei 4436/2008, 1033/2003 e 6113/2009, que ditam sobre o adicional de 30% de periculosidade (risco de vida) e aposentadoria especial para os vigilantes.

      De acordo com o presidente do Sindicato, Fernando Bandeira, a luta incansável no Congresso já dura mais de três anos. “Por diversas vezes estivemos na Câmara e no Senado, conversando com os parlamentares, pedindo apoio aos projetos que tramitam no Congresso em benefício dos vigilantes” – afirmou Bandeira.

25/10/2011 - Vigilantes do Rio vão a Brasília pelos 30% de risco de vida

      O Sindicato e a Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro estarão presentes com grande número de companheiros na 3ª Marcha Nacional dos Vigilantes, no dia 25 de outubro, no Seminário contra a Clandestinidade que será realizado dia 26 e na 10ª Conferência Nacional dos Vigilantes, dia 27. Esses eventos serão promovidos pela Confederação Nacional dos Vigilantes, com a finalidade de mobilização e organização da categoria visando à garantia de direitos.

     A presença do Sindicato em Brasília se deve, em especial, às articulações em defesa dos diretos da categoria junto ao Congresso e ao Governo Federal. O Sindicato luta pela aprovação dos projetos de lei 4436/2008, 1033/2003 e 6113/2009 que tramitam no Congresso, e se forem aprovados, instituirão o adicional de periculosidade de 30% (risco de vida) e aposentadoria especial para os vigilantes de todo o país.

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A luta pelo adicional de 30% de risco de vida tem sido constante no Rio de Janeiro

20/10/2011 - Sindicato luta pelo salário de 300 vigilantes que prestam serviço ao into

      O jornal “POVO” noticiou nesta quinta feira (20) Pag. 3, o descaso da empresa terceirizada JVI que presta serviço de vigilância ao INTO ( Instituto de Traumatologia e Ortopedia) em não pagar os salários de Setembro.

     Em nota, o Presidente do Sindicato dos Vigilantes, Fernando Bandeira, exige que o INTO pague diretamente aos funcionários e não por intermédio da empresa. Bandeira pede também uma reunião conjunta entre o Sindicato, a Superintendência do Ministério do Trabalho, a Empresa e o Hospital para que seja resolvida a questão.

Leia abaixo a matéria divulgada.

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