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12/02/2014 - VIGILANTES PROTESTAM NO DIA ESTADUAL DE LUTA

No dia 12 de fevereiro, DIA ESTADUAL DE LUTA, os vigilantes fizeram caminhada pela Av. Rio Branco até o Ministério do Trabalho, em protesto pelo não pagamento dos adicionais de Risco de Vida e Periculosidade, conquistas dos vigilantes que as empresas de vigilância não querem pagar.

 

 

 

A concentração foi na Candelária, onde as lideranças sindicais fizeram vários pronunciamentos. Antônio Oliveira, vice-presidente do Sindicato esclareceu que a FIFA não permitirá fiscalização nos estádios, ou arenas, como são rotuladas após as reformas. “Isto acontece porque vivemos num país de 3º mundo. Foram investidos bilhões de reais para fazer as arenas, mas a população continua sem saúde, educação, saneamento e segurança pública.

 

 

 

Os protestos que ocorrem no Rio são justos. "Se alguns extrapolam não é desculpa para que as manifestações parem. Estamos na rua para defender os direitos dos trabalhadores. O Risco de Vida está no acordo coletivo e a Periculosidade é Lei já sancionada pela presidente e regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esta manifestação é pacífica, apoiada pela NCST, e os empresários que pensam que estão acima da lei, saberão que não vamos nos calar e faremos manifestações até que nossos direitos sejam cumpridos”.

 

   

 

Rocha, do Sindicato de Transporte de Valores, disse que “a partir de hoje, os vigilantes estão na rua e dela não sairão até que os empresários paguem os dois direitos já assegurados”.

 

Bandeira, presidente do Sindicato disse que os vigilantes estão mobilizados para cobrar o que ficou estabelecido na Lei de Periculosidade. “Anteriormente conseguimos colocar os 30% de Risco de Vida parcelado na Convenção. Queremos agora que os 30% da Periculosidade sejam pagos. Para que isto ocorra temos que fazer movimento forte e irmos à greve, se necessário”.

 

Na caminhada pela Av. Rio Branco houve uma parada em frente aos bancos, Santander e Itaú, quando os sindicalistas denunciaram que o banco Itaú contrata a empresa CJF que demitiu mais de 300 vigilantes e não pagou as verbas rescisórias.  

 

             Ao chegarem ao Ministério do Trabalho uma comissão de 10 sindicalistas da Federação e do Sindicato do Rio foi recebida pelo superintendente regional do Trabalho, Antônio Albuquerque. O presidente da Federação, Fernando Bandeira, entregou uma pauta pedindo que o Ministério fiscalize as empresas de vigilância que não estão pagando os adicionais de risco de vida e periculosidade. No documento entregue há também a denúncia de mais de 20 empresas que não estão cumprindo com suas obrigações trabalhistas, atrasando o pagamento de salários e não pagando as verbas rescisórias, bem como contratam porteiros e vigias para executar a função privativa do vigilante profissional. A Federação pede uma rigorosa fiscalização nesses serviços terceirizados utilizados pelas empresas para pagar menos que o piso do vigilante.

 

      

 

           O superintendente Antônio Albuquerque disse que vai convocar todas as empresas que estão na relação para um seminário ou palestra no Ministério do Trabalho, com o objetivo de discutir os problemas e providenciar os ajustes necessários. O diálogo é importante para encontrarmos as soluções e àquelas empresas que não se adequarem, continuando a desrespeitar os trabalhadores, serão informadas da data em que sofrerão a fiscalização dos auditores do MT, conta o superintendente.

 

          “Entendemos que o capital e o trabalho têm que andar juntos. Cabe ao Ministério do Trabalho a obrigação de equacionar e resolver o problema” finalizou Antônio Albuquerque.

              

 

 

As empresas não querem pagar os dois adicionais

O Adicional de Periculosidade é obrigatório por força da Lei Federal nº 12.740, sancionada pela presidente Dilma em 2012 e regulamentada em dezembro último pelo próprio ministro do Trabalho, Manoel Dias.

 

O Adicional de Risco de Vida foi conquistado em quatro parcelas na Convenção Coletiva 2010, chegando aos 30% em 2013.  Muitas empresas suprimiram o risco de vida e colocaram no contracheque a denominação “periculosidade”, outras até “periculosidade / risco de vida”. A Federação e os demais sindicatos entendem que os dois adicionais são distintos e devem continuar separados no contracheque do vigilante, pois ambos são obrigatórios.

 

O Sindicato Patronal informou que não vai negociar antes do dia 24 de março – data das eleições no Sindesp – prejudicando a data base da categoria 1º de março. Uma mesa redonda já foi pedida pela Federação no Ministério do Trabalho para abrir a negociação da Campanha Salarial 2014, visando o reajuste salarial de 2014 e o pagamento dos dois adicionais, conquistados com muita luta pelos vigilantes do Rio de Janeiro e do Brasil.