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04/05/2016 - APOSENTADORIA SOBE 56% COM INCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANTIGA

Aposentadoria sobe 56% com inclusão de contribuição antiga

Justiça manda INSS rever benefício em mais de 56% com recolhimentos anterior a 1994

 

O Dia / Martha Imenes

Rio - Os aposentados do INSS que fizeram contribuições altas antes de julho de 1994 têm a chance de conseguir aumento no benefício. Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende os estados do Sul, manda o instituto usar, no cálculo da média salarial, todas as contribuições do segurado — mesmo as anteriores ao período em que a lei determina o descarte dos valores. Com a sentença, a segurada que obteve a vitória na Justiça terá correção de 56% na aposentadoria, que subirá de R$ 1.268 para R$ 1.985. Está previsto o pagamento de atrasados de R$ 88 mil.

A aposentada Isidra Ramos Lopes trabalhou entre 1972 e 2002, quando pediu a aposentadoria por tempo de contribuição. Na época, o cálculo do seu benefício foi feito com base nos 39 maiores salários recebidos entre julho de 1994 e dezembro de 2002 e sua aposentadoria ficou em R$ 532,46. Porém, se tivessem sido considerados os maiores recolhimentos desde que a segurada começou a trabalhar, o benefício seria de R$ 833,67, à época.

Atualmente, a aposentadoria é concedida pelo INSS considerando a média salarial dos 80% maiores salários desde julho de 1994, quando começou a valer o Plano Real. O instituto exclui os 20% mais baixos. Parte desta atualização é feita pelo IGP-DI até dezembro de 2003. A partir de janeiro de 2004 o indicador usado é o INPC. As contribuições feitas antes de 1994 são desconsideradas pelo INSS.

 

No entendimento do juiz federal José Antônio Savaris,que julgou a ação, não há coerência na aplicação de regra transitória que seja mais prejudicial ao segurado que a própria regra definitiva. “A decisão pode conduzir a situações mais benéficas ao segurado do que a que existiria se fossem aplicadas as regras vigentes antes da Lei 9.876/99”, afirma o juiz.

 

Para Paulo Bacelar, advogado do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a decisão abre precedente para que outros segurados possam ter o mesmo direito. “Aposentados na mesma situação vão pedir a revisão das aposentadorias com base nessa decisão”, diz. Já Raphael Ferreira Duarte, do escritório Ferreira e Pastore, avalia que qualquer decisão judicial inovadora tende a abrir brecha para novos julgamentos. “O acolhimento da tese servirá de argumento em novas demandas que tratem do mesmo assunto”, ressalta.

 

Podem se beneficiar com a decisão do TRF-4 trabalhadores que contribuíram com salários altos de 1970 ao começo de 1990, mas reduziram as contribuições após o Plano Real, diz a advogada previdenciária Marta Gueller. “Quem passou a receber salário menor em função da idade ou ganhava bem e perdeu o emprego pode ser beneficiado”, afirma.

 

Leis que tratam dos cálculos

 

De acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o benefício pago a aposentados era calculado com a média das 36 últimas contribuições do trabalhador antes de dar entrada no pedido no INSS, num período máximo de quatro anos. Se o segurado tivesse menos de 24 contribuições, a média salarial tinha um outro cálculo.

 

Com a Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, a regra para concessão do benefício passou a prever o uso do fator previdenciário para as aposentadorias por tempo de contribuição. Ficou definido que o cálculo das aposentadorias considera a média das 80% maiores contribuições de todo o período contributivo.

 

Já com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, ficaram definidos os detalhes para a aplicação do fator previdenciário. Foi criada uma regra de transição para o trabalhador que já contribuía ao INSS em dezembro de 1998, época da emenda 20, que passou a prever o uso do fator previdenciário.

 

 

Juiz que deu a decisão é secretário-geral do CJF

O juiz federal José Antônio Savaris (foto acima), que concedeu a revisão da aposentadoria com a inclusão de contribuições recolhidas antes de julho de 1994 é o novo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O magistrado é titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, mas estava convocado para atuar no TRF-4, presidido pelo desembargador Luiz Wowk Penteado, desde 7 de janeiro. O juiz Savaris graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em 1991, atuando na advocacia até tomar posse na magistratura federal, em junho de 1996. O magistrado é autor do livro ‘Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais’, que escreveu juntamente com a juíza federal Flávia da Silva Xavier. Com atuação na área previdenciária, Savaris recentemente coordenou o livro ‘Direito Previdenciário problemas e jurisprudência’.

 

Regra atual

Hoje o INSS calcula o valor da aposentadoria por tempo de serviço considerando a média de 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994 (Plano Real). Contribuições anteriores são consideradas só para cálculo do tempo de serviço.

 

O que decidiu a Justiça

Inclusão das contribuições recolhidas dos salários recebidos antes de 1994 (antes do Plano Real), para revisão da aposentadoria calculada levando em conta apenas os salários a partir de 1994.

 

Quem é beneficiado

Trabalhadores que fizeram contribuição para o INSS antes de 1994, com carteira assinada ou como autônomo.

 

Quando é vantajoso

A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e reduziram os valores de recolhimentos após o Plano Real. No caso do trabalhador autônomo, vale para quem contribuiu antes desta data pelo teto e depois pelo piso.

 

 

02/05/2016 - SALÁRIO MÍNIMO SUBIU 77% EM 13 ANOS

30/04/2016 23:26:38

Mínimo subiu 77% acima da inflação

Valorização do piso em 13 anos beneficia mais de 48 milhões de trabalhadores e aposentados do INSS

O Dia - Editoria de Economia 

Rio - Mais de 48 milhões de trabalhadores, entre autônomos, domésticos e empregados formais, aposentados e pensionistas do INSS que recebem o salário mínimo no país foram beneficiados pela política de valorização do piso nacional. Nos últimos 13 anos, o mínimo teve aumento real de 77,18%, ou seja, correção acima da inflação. De acordo com dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), somente em 2016, o reajuste de 11,67% concedido em janeiro representará uma injeção de R$ 57 bilhões na economia nacional.

Para o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto (Foto), o ganho real do mínimo ao longo dos últimos anos é motivo de comemoração neste 1º de Maio — Dia do Trabalhador. Ele afirma que a política de valorização do piso nacional adotada ainda no governo Lula é mais do que um benefício e pode ser considerada uma grande conquista da classe trabalhadora.

Para Rossetto, a política de valorização representou maior avanço na redução da desigualdade no país

“Todos participaram ativamente do processo da política de valorização do mínimo vigente hoje. A decisão de oferecer ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com as centrais sindicais e representou o maior avanço do país na redução da desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”, afirmou Rossetto.

Alcance da valorização

A valorização alcança diretamente 22,5 milhões são beneficiários da Previdência Social, 13,5 milhões são empregados formais e outros 8,2 milhões referem-se a trabalhadores autônomos, além de quatro milhões de trabalhadores domésticos.

 

Sobre o efeito da política de valorização do mínimo na redistribuição da renda no Brasil, o assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que as desigualdades de renda diminuíram motivadas pelo impacto na renda da população mais pobre do país.

 

“O crescimento da renda dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que a dos 30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram mais rápido que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário mínimo teve função crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de crescimento das rendas é que explica a redução da desigualdade”, explicou.

 

Em 2002, no primeiro ano do governo Lula, o salário mínimo valia R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação), conforme o Dieese. E atualmente o piso nacional está em R$ 880. E para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado ao Congresso Nacional.

 

Renda média dos brasileiros cresceu mais de 60%

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a renda média per capita dos brasileiros cresceu mais de 60% nos últimos anos. O levantamento tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, afirma que essa alta teve como principal agente o mercado de trabalho no país.

“Os aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos treze anos, a política de valorização do mínimo tem funcionado como um farol para as demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado informal”, afirmou.

O aumento do poder de compra fica claro quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador compra 2,14 cestas com um piso salarial — maior quantidade registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do mínimo de R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.

O coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo, disse que o aumento da renda criou condições para a expansão do mercado consumidor e foi a base do crescimento econômico nos últimos anos.

“As pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de consumo específico: convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo. Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base, está-se estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera renda, empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país” declarou.

28/04/2016 - NA CANDELÁRIA, VIGILANTES FIZERAM ATO PELA VIDA



Diretores e Vigilantes de Escolta realizaram ATO EM DEFESA DA VIDA nesta quarta-feira, dia 26 de abril, na Praça da Candelária. O ATO reuniu trabalhadores e dirigentes da Nova Central dos Trabalhadores, da Confederação dos Profissionais da Segurança Privada, da Federação Estadual dos Vigilantes, do SINDVIG RIO, do SINDVALORES/RJ, do Sindicato dos Vigilantes de Nova Iguaçu, de Belford Roxo e do Sindicato dos Vigilantes de Itaguaí.

Após o ATO na Candelária, os trabalhadores fizeram uma caminhada até a Superintendência da Polícia Federal para a audiência com os delegados da DELESP (Delegacia de Controle da Segurança Privada), Dr Alcyr dos Santos Vidal e o Dr Marcelo Daemon. Na audiência foram entregues os ofícios com os pedidos de mais fiscalização nas empresas de Escolta Armada e de mudanças no entendimento da Portaria 3233/ 2012 no que diz respeito ao efetivo de vigilantes por guarnição, que a critério do contratante pode ser de apenas 02 vigilantes – e que o ideal seria 4 vigilantes – o que para as entidades sindicais dois é um número muito reduzido, colocando em risco a vida dos trabalhadores.

Na audiência os sindicatos entregaram ofício comunicando aos delegados que os Shoppings, Hospitais e Condomínios substituem vigilantes por porteiros e vigias, colocando em risco a vida de quem frequenta esses locais e desses profissionais que irregularmente substituem os vigilantes. 


                      Mudança na legislação para melhorar a segurança 

O diálogo foi longo e os delegados Alcy e Marcelo fizeram uma longa apresentação de todo trabalho realizado pela DELESP na fiscalização de empresas que atuam na segurança privada e também afirmaram compartilhar, em alguns aspectos, sobre necessidade de mudanças na legislação em vigor.

As entidades sindicais presentes no ATO EM DEFESA DA VIDA terão ainda esta semana reunião com o companheiro João Soares, Presidente da Confederação dos Profissionais da Segurança Privada, para tratar da campanha que está sendo realizada nacionalmente e também sobre a próxima reunião da CCASP - Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada realizada na sede da Polícia Federal em Brasília.



 



25/04/2016 - ATO PÚBLICO DOS VIGILANTES DE ESCOLTA NESTA QUARTA, ÀS 8H, NA CANDELÁRIA


20/04/2016 - AÇÕES VIOLENTAS E CINEMATOGRÁFICAS DE ASSALTANTES SE ESPALHAM PELO PAÍS


Ações violentas e 'cinematográficas' de assaltantes se espalham pelo país

Folha de São Paulo

MARCELO TOLEDO

DE RIBEIRÃO PRETO

19/04/2016  02h00

Era mais um dia comum para vigilantes de um carro-forte que havia deixado Ribeirão Preto e se deslocava para São Paulo pela rodovia Anhanguera. Até que um modelo de luxo fechou o veículo em Luiz Antônio (a 273 km da capital). Munidos de armamento pesado, ladrões atiraram até que os vigias se rendessem.

Uma das balas, usadas em baterias antiaéreas, atravessou a blindagem das laterais do carro. Em seguida, os homens explodiram o cofre, pegaram o dinheiro e fugiram.


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/04/1762702-participacao-de-pms-impulsiona-roubo-de-cargas-no-rio-estado-e-lider-no-pais.shtml

Comentário: OK

Folha de S.Paulo
http://www.folha.com.br/

19/04/2016 - ESCOLTA FAZ MANIFESTAÇÃO DIA 27 (QUARTA), ÀS 8H, PELA VIDA, NA CANDELÁRIA


18/04/2016 - SINDVIG SE REÚNE COM COMITÊ OLÍMPICO NESTA QUARTA

SINDVIG SE REÚNE COM COMITÊ OLÍMPICO NESTA QUARTA

A direção do Sindicato dos Vigilantes se reúne com o Comitê Olímpico  na próxima quarta-feira, dia 20, às 11h, na sede do Comitê, na Cidade Nova, a fim de discutir a segurança privada durante a realização dos Jogos Olímpicos que começa em agosto.

O SindVig vai pedir mais rigor na fiscalização dos eventos vinculados às Olimpíadas, como a contratação de vigilantes devidamente registrados e habilitados a exercer a função.

Durante a Copa do Mundo, a Fifa contratou vigilantes legais com carteira assinada e piso da categoria, entretanto nos eventos ao redor da Copa do Mundo, como Fifa Fan Fest, toda ordem de arbitrariedades foi cometida: contratação sem registro em carteira, sem respeitar o piso, pessoas sem curso de formação, falta de pagamento na data correta, entre outros.

Apesar do Sindicato ter feito todas as advertências ao Comitê Organizador da Copa, as irregularidades aconteceram. O Sindicato quer que tanto na realização das Olimpíadas quanto nos eventos em função dos jogos, o contratante respeite a Convenção Coletiva e os direitos dos trabalhadores.

              BSS (acima) campeã de irregularidades e alvo de ações na Justiça do Trabalho

Convenção Coletiva de Trabalho 2016

Parágrafo Sexto   – Jornadas Especiais para Eventos

É considerado vigilante de eventos, o profissional vigilante, devidamente capacitado que, convocado por empresa de Segurança Privada devidamente autorizada pela DPF, exercer atividade de  segurança/vigilância em eventos em caráter eventual, em casa de  shows, boates, feiras e eventos culturais.

O vigilante  convocado pela empresa para prestar serviços em evento, fará jus a  remuneração mínima de R$ 135,00(cento e trinta e cinco reais) a diária, desde que não  ultrapasse a quantidade de 12 horas, incluindo vale transporte e  vale refeição.

O pagamento dos valores previstos neste parágrafo será efetuado, diretamente ao vigilante, imediatamente ao término do evento, sendo assegurado ao profissional o recolhimento pela empresa dos encargos  previdenciários de acordo com a legislação vigente.

Em se tratando de  vigilante não pertencente ao quadro funcional da empresa prestadora  do serviço, esta fica obrigada a assinar, com aquele profissional, contrato particular de prestação de serviço eventual.

 

 

13/04/2016 - SINDICATO QUER MAIS RIGOR DA PF NAS CASAS NOTURNAS DO RIO

O Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro recrimina a utilização de seguranças clandestinos que na madrugada do dia 9 último, agrediram com extrema violência duas mulheres que estavam na Boate Paris Café, no Recreio, comemorando o aniversário de uma delas. Carol Kappaun e Renata Fortes foram surradas na saída da boate após uma porta de acrílico do banheiro do estabelecimento ser quebrada acidentalmente por Carol.


Imagem RJTV - 13/04/2016

O SINDVIGRIO apura também os acontecimentos e pede à Polícia Federal que intensifique a fiscalização nas boates do Rio que empregam “falsos seguranças” sem licença ou formação adequada para atuarem na vigilância profissional de estabelecimentos dessa natureza.

 

“Dificilmente esse crime covarde contra as mulheres teria ocorrido se o profissional de segurança privada fosse contratado de uma empresa legalizada ou se a boate tivesse o seu próprio quadro de segurança formal, pois os vigilantes são treinados e trabalham com identificação”, disse Antônio Carlos Oliveira, presidente do Sindicato da categoria que, em todo Estado tem mais efetivo que as polícias militar e civil juntas. E apesar do grande contingente, raramente os profissionais de segurança particular se envolvem com agressões ou quaisquer outros crimes, contou o sindicalista, que mandou uma equipe do Sindicato ir à boate averiguar as condições da segurança da boate.

 

A Lei Federal, 7.102/83, prevê que somente vigilantes legalizados com registro na Polícia Federal podem fazer o trabalho de segurança privada em estabelecimentos públicos e privados. O Sindicato quer saber se os agressores têm autorização para atuarem como vigilantes profissionais e de que forma a relação de trabalho com a boate foi feita.

12/04/2016 - SINDICATO APRESENTA PROPOSTA DE MELHORIA PARA INSTRUTORES

O Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro e a Federação Estadual dos Vigilantes se reuniram nesta sexta-feira (08 de abril) com representantes dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes, para tratar de dois temas: o primeiro foi o aperfeiçoamento e a melhora na formação e reciclagem dos vigilantes; o segundo, a pauta de reivindicações dos instrutores de vigilantes.


(E) Representantes dos cursos de formação ouvem atentamente as propostas

Sobre o tema que tratou do aperfeiçoamento da formação e reciclagem dos vigilantes, os representantes dos trabalhadores insistiram na idéia dos cursos prepararem cada vez mais o profissional da segurança privada. Para os diretores da Federação e do Sindicato dos Vigilantes o Rio de Janeiro hoje enfrenta uma verdadeira guerra civil.

Com a atual falência financeira do Estado, somada à crise política nacional, o povo do Rio assiste ao desmoronamento da atual política de segurança pública baseada nas UPPs, ou seja, o pouco que foi conquistado se perdeu e hoje ainda temos vários outros problemas agravados, a exemplo da drástica redução do policiamento de rua.


(E) Representantes dos Trabalhadores falam do aumento da violência face à crise

Nos últimos anos o governo do Estado investiu maciçamente nas UPPs, tanto no aporte financeiro quanto humano, destinando a maior parte do efetivo militar para as chamadas áreas pacificadas. O que temos agora é um Estado com várias áreas conflagradas nesta guerra civil e uma Polícia combalida, com policiais não recebendo seus salários e tendo restrições até de combustível para suas operações. Vivemos o caos e a insegurança e o grande receio da situação se tornar muito pior após as Olimpíadas.

O vigilante, profissional da segurança privada, está no meio deste tiroteio, arriscando sua vida, trabalhando muitas vezes sem as mínimas condições e nenhum suporte da sua empresa e muito menos da segurança pública. São os vigilantes patrimoniais, de escolta, de carro forte, ATM, todos arriscando diariamente suas vidas nesta guerra. Também os vigilantes bancários estão cada vez mais fragilizados pela diminuição do efetivo nas agências bancárias, armamento sem manutenção, portas giratórias ultrapassadas e com defeito, coletes vencidos e muitos outros problemas. Os vigilantes da Escolta Armada arriscam diariamente suas vidas atrás de cargas valiosas de grande atração dos bandidos nas mais diferentes comunidades do Estado do Rio, tendo que suportar a morte de companheiros, perseguições e sequestros, operando com armamento defasado, obsoleto, carros 1.0 sem blindagem e condições de uso, em longa jornada cansativa e exaustiva. Em São Paulo e outros Estados quadrilhas estão atacando diretamente bases de empresas de transporte de valores, explodindo carro-forte e certamente essas modalidades criminosas vão chegar ao Rio de Janeiro, certamente de maneira ainda mais violenta.


Representantes dos cursos de formação de vigilantes também concordam com o crescimento da violência

Diante desta realidade os Cursos de Formação de Vigilantes têm um papel ainda mais importante em nossa atividade profissional, pois serão estes cursos, através dos seus instrutores, a porta de entrada do mercado de trabalho, que, a cada dois anos deverão atualizar o vigilante através da reciclagem. Sendo assim é preciso em primeiro lugar que os cursos sejam capazes de primeiro selecionar as pessoas aptas à atividade, que tenham afinidade profissional com o dia-a-dia da segurança privada, conscientes dos perigos que enfrentam os profissionais; em segundo lugar, que os cursos formem e informem sobre a realidade que vive o país e o Estado do Rio, não se prendendo apenas à teoria, deixando de lado a realidade de um grande centro urbano; terceiro e principal, que discuta com a maior atenção possível sobre os direitos e deveres dos vigilantes, em especial os direitos contidos na Convenção Coletiva da Categoria, na Constituição e nas responsabilidades contidas no Código Penal, para que o vigilante tenha consciência dos seus direitos, que entenda que o Sindicato é o seu único instrumento de defesa dos seus direitos e que cabe a ele participar e dar sua colaboração.


Após discutir esses assuntos foi apresentada novamente a pauta de reivindicações dos instrutores e discutida minunciosamente cada ponto apresentado, o que para as Diretorias da Federação e do Sindicato é fundamental para atingir uma melhor formação dos vigilantes, pois sem que os Instrutores tenham os seus direitos garantidos, é difícil acreditar que terão condições de formar bons profissionais para a segurança privada, afinal, um instrutor que não tem carteira de trabalho assinada, que não recebe de acordo com o seu piso salarial, certamente não terá motivação e condições de se aplicar com a devida dedicação que hoje o mercado exige. Partindo dessa idéia foi discutida algumas reivindicações, como definição de jornada de trabalho, valor hora/aula, uniformes, estruturas de salas de aula e vestiário, adicional de aprimoramento acadêmico, habilitação dos professores, limite de aluno por sala, adicional de periculosidade para os professores de armamento e tiro.

Nova reunião será agendada ainda este mês para que das negociações seja formulado um termo aditivo que incorpore tudo que foi conquistado pelos profissionais que atuam nos cursos de formação.

12/04/2016 - TRABALHO SEM SALÁRIO É TRABALHO ESCRAVO

A diretoria do Sindicato está percorrendo os postos de empresas que ainda não pagaram salário tais como a Angels, HBS, VS, husky, Facility, Dinâmica, entre outras.


07/04/2016 - ATENÇÃO VIGILANTES DA FACILITY

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06/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FAZ EXIGÊNCIAS PARA EMPRESA SEGIL

Na audiência de 05 de abril no Ministério Público do Trabalho, em continuação a audiência do dia 1º de abril, a Procuradora do Trabalho, Dra Guadalupe, ouviu os vigilantes que sofreram maus tratos, confinamento e tiveram que devolver as verbas rescisórias, assim como também o sócio administrador da empresa Segil. Também participou da audiência os representantes do SINDVIGRIO e do Ministério do Trabalho.

  
(E) Chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Procuradora do Ministério Publico do Trabalho, sócio diretor da Segil e ao fundo representantes dos trabalhadores - diretores do SINDVIGRIO.

O sócio da empresa disse à Procuradora desconhecer todas as denúncias feitas assim como também a fraude praticada pela própria empresa na hora da rescisão de contrato de trabalho. A Procuradora sugeriu que a empresa assinasse um Termo de Ajuste de Conduta – TAC , que foi recusado pelo representante da empresa.
 
(E) Chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, (C) Procuradora do Ministério Publico do Trabalho, Dra Guadalupe e o sócio diretor da Segil (D).

Com todos os relatos dos vigilantes mais as provas da irregularidade e com a recusa do próprio dono em regularizar a situação dos vigilantes, a Procuradora vai remeter o inquérito ao Ministério Público Federal para medidas emergenciais.

(E) Advogada do Sindicato, Dra Ana Marcondes, (C) Vigilante dando seu depoimento e a direita a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra Guadalupe (D).

Em paralelo a este inquérito, o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro, convoca os vigilantes prejudicados a entrarem com ação trabalhista no departamento jurídico do Sindicato, que funciona de segunda a sexta feira, de 10 às 13 horas e de 14 às 17horas.

01/04/2016 - MPT RECEBE DENÚNCIA E TOMA PROVIDÊNCIAS

    Nova audiência e novos depoimentos no inquérito da Empresa SEGIL dia 05 de abril.

Na audiência realizada hoje, 1º de abril, no Ministério Público do Trabalho entre a Empresa Segil Vigilância e Segurança Ltda e o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio de Janeiro, a Procuradora do Trabalho, Dra Guadalupe, agendou nova audiência para o dia 05 de abril (terça-feira) com a presença do sócio-Diretor da Empresa Segil e do Chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Foi tomado o depoimento de um dos vigilantes presentes que confirmou todas as denúncias feitas pela Diretoria do SINDVIGRIO à Procuradoria Regional do Trabalho, desde os maus tratos na reserva da Empresa, quando deixaram 127 vigilantes confinados em uma reserva que atenderia no máximo a 20 vigilantes, até a devolução do dinheiro das verbas rescisórias depositadas, entre outros abusos inaceitáveis cometidos pelos representantes da empresa. Novos depoimentos serão ouvidos na próxima audiência do dia 05 de abril (terça-feira). 

 
  

-Relembre o caso-

 A Empresa SEGIL Segurança e Vigilância que presta serviço para o Ministério Público do Estado, Ministério do Trabalho, Ministério Publico do Trabalho e para o Tribunal Regional Eleitoral, demitiu mais de 120 vigilantes. A Empresa sob a alegação de não ter dinheiro para depositar a multa fundiária exigiu que os trabalhadores sacassem o dinheiro das verbas rescisórias recebidas e devolvessem o dinheiro para que ela pudesse depositar o valor da multa.

31/03/2016 - FGTS JÁ PODE GARANTIR CONSIGNADO

FGTS já pode garantir consignado

Medida reduz taxa média dos juros de crédito pessoal de 10,23% para 3,62% mas é contestada

O Dia

Rio - Foi publicada ontem a Medida Provisória (MP) 719, que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa. Entretanto, o Conselho Curador do FGTS ainda vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.

O advogado Mario Avelino questiona a constitucionalidade da medida
Foto: Divulgação

A medida foi anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado. O ministério estima que a medida pode viabilizar operações que totalizem até R$ 17 bilhões.

Segundo o Banco Central, em fevereiro a taxa média de juros do crédito pessoal não consignado ficou em 122,8% ao ano, o que corresponde a uma média mensal de 10,23%. Já o crédito consignado privado registrou taxa média de juros em fevereiro de 43,5% ao ano, equivalente a 3,62% ao mês.

O conselho curador se reúne hoje, mas o assunto ainda não está em pauta. A reunião será para apresentar um novo aplicativo, voltado para consulta de informações sobre o PIS e o Seguro-Desemprego. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, diz que a medida é inconstitucional e que a ONG, por meio de outras entidades, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há sete motivos para a inconstitucionalidade, entre eles que irá reduzir muito pouco a taxa de juros cobrada pelos bancos, que já são abusivos. Além disso, a maioria dos empréstimos consignados feitos por empresas para seus empregados no regime CLT já tem como garantia 30% das verbas rescisórias;”, disse Avelino.

A MP aprovada pelo Senado também prevê a utilização de bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. Essa possibilidade está prevista no Código Tributário Nacional, mas ainda não havia sido regulamentada.

De acordo com o texto, a entrega do imóvel como pagamento “será precedida de avaliação de valor de mercado do imóvel por agentes credenciados pela União e somente será possível caso o valor do imóvel seja menor ou igual ao valor do débito. Nesses casos será permitida a complementação do pagamento em dinheiro”.

Por fim, a MP transfere a gestão do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga (Dpem) para a Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF). O Dpem é um seguro obrigatório que deve ser contratado por todas as embarcações registradas no País. Esse seguro oferece cobertura para danos pessoais, morte e invalidez permanente em caso de acidentes envolvendo embarcações e suas cargas.



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